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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Simples Nacional
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#1519503
•
prova:
99386
•
questão 39
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2022
•
CEBRASPE
•
SEFAZ-SE
•
Auditor Tributário
A sociedade empresária XYZ-2, produtora de cigarros, constituída sob a forma de sociedade por ações, com receita bruta anual de R$ 500.000, com débitos na fazenda pública estadual e no INSS, buscando simplificar a gestão tributária, considerados os recolhimentos habituais de ISS, ICMS, IPI e IOF, formalizou pedido de adesão ao Simples Nacional.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar n.º 123/2006 e a jurisprudência do STF,
A
a receita bruta anual demonstrada pela empresa é fator impeditivo de adesão ao Simples Nacional, considerados os limites definidos na legislação de regência.
B
a existência de débitos exigíveis pelo fisco estadual e pelo INSS não é fator legítimo para impedir a adesão ao Simples Nacional.
C
a constituição da sociedade empresária sob a forma de sociedade por ações não a impede de aderir ao tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006.
D
a atividade exercida pela sociedade empresária, no caso, a produção de cigarros, é compatível com o regime tributário do Simples Nacional.
E
entre os tributos mencionados de recolhimento habitual da empresa, apenas o IOF não é contemplado pelo regime do Simples Nacional.
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#1524010
•
prova:
99545
•
questão 99
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2022
•
CEBRASPE
•
MPCM-PA
•
Procurador Consultivo de Contas
Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º 123/2006, o conceito de receita, para efeito do enquadramento da empresa, inclui
A
o produto da venda de bens nas operações em conta alheia e exclui os descontos incondicionais concedidos.
B
o preço dos serviços prestados e exclui o resultado nas operações em conta alheia.
C
o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o resultado nas operações em conta alheia.
D
as vendas canceladas e exclui os descontos incondicionais concedidos.
E
o produto da venda de bens nas operações de conta própria e nas operações em conta alheia.
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#1537031
•
prova:
99967
•
questão 38
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2022
•
CEBRASPE
•
PGE-RO
•
Procurador do Estado
Em se tratando de empresa dedicada ao comércio de bens, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional) permite o recolhimento unificado dos seguintes tributos.
A
contribuição previdenciária a cargo do trabalhador, contribuição previdenciária patronal, IPI e ICMS
B
ICMS, IRPJ, FGTS e ITR
C
COFINS, IPI, ITR e contribuição previdenciária a cargo do trabalhador
D
CSLL, contribuição previdenciária patronal, FGTS e COFINS
E
IRPJ, CSLL, ICMS e contribuição previdenciária patronal
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#1539276
•
prova:
100047
•
questão 28
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2022
•
CEBRASPE
•
MPE-TO
•
Promotor de Justiça Substituto
Empresa legalmente submetida ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ao recolher mensalmente seus tributos em documento único, nele deve incluir
A
o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
B
a contribuição para o PASEP não incidente na importação de bens e serviços.
C
o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
D
o imposto de renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável.
E
o imposto de renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas.
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#1541217
•
prova:
100093
•
questão 61
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-PA
•
Defensor Público
Uma sociedade empresária de pequeno porte (EPP), com receita bruta anual de R$ 540.000, optante pelo Simples Nacional, adquiriu 51% das cotas sociais de certa microempresa (ME), não optante do Simples Nacional, com faturamento bruto anual de R$ 160.000.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a referida operação acarretará
A
a manutenção do enquadramento originário, como ME e EPP, e a adesão de ambas ao Simples Nacional.
B
a manutenção do enquadramento originário, como ME e EPP, e a exclusão da EPP do Simples Nacional.
C
a alteração do enquadramento da ME para EPP e a adesão de ambas ao Simples Nacional.
D
a perda do enquadramento originário, de EPP e ME, de ambas as empresas e a exclusão do Simples Nacional da EPP.
E
a alteração do enquadramento da EPP para ME e a adesão de ambas ao Simples Nacional.
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