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Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto:
Remuneração e Salário
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#1454872
•
prova:
97423
•
questão 32
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções
|
Remuneração e Salário
2022
•
IFPI
•
IF-PI
•
Professor Direito - Edital Nº 73
Sobre remuneração e salário, nos termos da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Será nulo de pleno direito, sujeitando o empregador às sanções do art. 120 da CLT, qualquer contrato ou convenção que estipule remuneração inferior ao salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido.
B
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
C
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
D
O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço, salvo para fins previdenciários.
E
Não será considerada falta ao serviço, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
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#1454889
•
prova:
97423
•
questão 49
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções
|
Remuneração e Salário
2022
•
IFPI
•
IF-PI
•
Professor Direito - Edital Nº 73
De acordo com a CLT, é
CORRETO
afirmar que:
A
Compreendem-se no salário do empregado, para todos os efeitos legais, as gorjetas que receber.
B
Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
C
Compreende-se no salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
D
As importâncias habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado.
E
Compreende-se na remuneração, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
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#1455552
•
prova:
97434
•
questão 42
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Trabalho Noturno
|
Remuneração e Salário
2022
•
FCC
•
Trt 22 Regiao - PI
•
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Quanto ao trabalho noturno, considerando a legislação e a jurisprudência dominante do TST, é INCORRETO:
A
A hora do trabalho noturno do empregado urbano será computada como de 52 minutos e 30 segundos, quando o trabalho for executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
B
É devido o pagamento de adicional noturno relativo às horas prorrogadas em período diurno de jornada integralmente cumprida no período noturno.
C
O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também nesse horário o trabalhador permanece sob as condições de risco.
D
O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, não tem direito ao adicional noturno relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.
E
A transferência do empregado para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
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#1455674
•
prova:
97436
•
questão 44
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Adicionais
|
Remuneração e Salário
2022
•
FCC
•
Trt 22 Regiao - PI
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
Nas funções exercidas por Eliezer, no setor de energia elétrica, ele recebe, além de seu salário, também adicional de periculosidade, pago em caráter permanente. Nas ocasiões em que Eliezer está de sobreaviso, de acordo com o entendimento sumulado do TST, o adicional de periculosidade
A
não integra o cálculo das horas de sobreaviso, uma vez que tal adicional também não integra as horas extras prestadas por Eliezer.
B
integra o cálculo das horas de sobreaviso, tendo em vista que o referido adicional é pago em caráter permanente.
C
integra o cálculo das horas de sobreaviso, mas pela metade, tendo em vista que Eliezer está em sua residência, sem contato ou em condições de risco.
D
não integra o cálculo das horas de sobreaviso, tendo em vista que Eliezer não se encontra em condições de risco.
E
não integra o cálculo das horas de sobreaviso, pois não existe a possibilidade de sobreaviso nas atividades expostas a condições de risco, ainda que remuneradas com adicional de periculosidade.
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#1455677
•
prova:
97436
•
questão 47
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Trabalho Noturno
|
Adicionais
|
Alterações do Contrato de Emprego
|
Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego
|
Remuneração e Salário
|
Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
|
Trabalho Extraordinário
2022
•
FCC
•
Trt 22 Regiao - PI
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
A Tecelagem Fios Quentinhos Ltda. precisou cortar gastos, preservando os postos de trabalho de seus colaboradores. Assim, decidiu suprimir o turno da noite, compreendido entre as 22:00 hs. e às 6:00 hs., bem como as horas extras habituais. Roberto, que trabalhava nesse turno por 8 anos, foi informado que a partir do mês seguinte deveria escolher a prestação de seus serviços ou no turno das 6:00 hs. às 14:00 hs. ou no das 14:00 hs. às 22:00 hs. Miriam foi informada que não mais prestaria horas extras, adicional este que fez parte de sua remuneração durante 5 anos. Diante do caso narrado e de acordo com a legislação vigente e o entendimento sumulado do TST,
A
é ilícito ao empregador, unilateralmente, alterar o contrato de trabalho, devendo ter o aval do sindicato que representa seus empregados para qualquer alteração.
B
em virtude do jus variandi do empregador podem ser suprimidos adicionais de remuneração, quando a condição gravosa que acarretava o seu pagamento não mais existe; entretanto, no caso da supressão de adicional noturno, como também foram suprimidos os pagamentos relativos à hora noturna reduzida, é devida uma indenização a Roberto.
C
conforme o jus variandi do empregador podem ser suprimidos adicionais de remuneração, quando a condição gravosa que acarretava o seu pagamento não mais existe; entretanto, pelos anos de trabalho prestados, tais alterações somente são válidas aos novos empregados, caracterizando direito adquirido tanto para Roberto quanto para Miriam, que continuarão a recebê-los.
D
tanto Miriam quanto Roberto terão direito a uma indenização, calculada sobre os anos de serviços prestados na condição que acarretava o pagamento dos adicionais de remuneração.
E
por força do
jus variandi
do empregador podem ser suprimidos adicionais de remuneração, quando a condição gravosa que acarretava o seu pagamento não mais existe; entretanto, no caso da supressão de horas extras, é devida uma indenização a Miriam.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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