Questões • Concursos • Direito Constitucional • Conceito de Constituição

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Conceito de Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição | Constitucionalismo | Métodos de Interpretação Constitucional

2023 • Ibest • CRF-SC • Advogado

Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento, e se definem princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos bem como a organização dos poderes. Acerca do conceito de constituição, seus elementos, seu objeto e suas classificações, assinale a alternativa correta.

A	Entende-se por constituição outorgada aquela que, apesar de criada com participação popular, visa ratificar a vontade do detentor do poder.
B	A constituição eclética é a consubstanciada em dogmas estruturais, por meio de um lento e contínuo processo de formação.
C	Os direitos e as garantias fundamentais são elementos orgânicos da constituição, uma vez que visam garantir o Estado Democrático de Direito.
D	Autoconstituição consiste no documento decretado fora do Estado, seja por organismos internacionais ou por outros Estados.
E	A constituição dirigente contém normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos.

#1375021 • prova: 94452 • questão 4

prova • edital

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Conceito de Constituição

2023 • CEBRASPE • PGE-ES • Procurador do Estado

No que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.

A	A constituição dúctil é definida como um processo de integração, em permanente desenvolvimento, que, realizado de acordo com a dinâmica social, envolve fatores espirituais, sociais, individuais e coletivos.
B	A constituição ubíqua é aquela que reproduz fielmente a soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade.
C	A constituição em branco é aquela que consagra limitações explícitas ao poder de reforma constitucional.
D	A constituição suave é aquela que não contém exageros, não consagrando, ao exprimir o pluralismo social, preceitos que não possam ser vividos na prática.
E	Denomina-se chapa-branca a constituição que se limita a garantir os direitos sociais, rompendo com a visão estatal-patrimonialista.

#1408000 • prova: 95693 • questão 11

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Conceito de Constituição

2023 • FUNDEP • Prefeitura de Barra Longa - MG • Ajudante de Serviços Gerais

A lei maior de cada município brasileiro é conhecida como

A	Código Civil Municipal.
B	Coleção de Leis Municipais.
C	Constituição Municipal.
D	Lei Orgânica do Município.

#1423497 • prova: 96306 • questão 85

prova • edital • ranking

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Conceito de Constituição

2022 • IDECAN • UFBA • Assistente em Administração

Os elementos fundamentais do Estado é o Governo, Povo, Território e Democracia.

Certo

Errado

#1444758 • prova: 97053 • questão 46

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Conceito de Constituição | Teoria da Constituição | Classificação das Constituições

2022 • FUNDATEC • Prefeitura de Porto Alegre - RS • Procurador Municipal Bloco I - Edital Nº 70

A Teoria da Constituição registra a existência de uma oposição entre o pensamento de Ferdinand Lassale, exposto pela primeira vez em uma conferência realizada em 16 de abril de 1862, em Berlim, tendo por tese fundamental a premissa de que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas, devendo pois, o texto de uma Constituição de um país expressar as relações de poder nele dominantes e, de outro lado, o pensamento de Konrad Hesse, expresso no livro A Força Normativa da Constituição, em conformidade com o qual, a norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade, reconhecendo-se a existência de uma “Constituição Real” e uma “Constituição Jurídica” em relação de coordenação, condicionando-se mutuamente, mas sem depender completamente uma da outra. Em conformidade com tais noções teóricas, é correto afirmar que:

A	A Constituição atualmente em vigência no Brasil corresponde ao modelo concebido por Lassale, ou seja, uma Constituição sociológica.
B	A Constituição atualmente em vigência no Brasil corresponde ao modelo concebido por Lassale, ou seja, uma Constituição normativa.
C	A Constituição atualmente em vigência no Brasil corresponde ao modelo concebido por Hesse, ou seja, uma Constituição que parte da realidade e se propõe a transformá-la em alguma medida.
D	Toda e qualquer Constituição sempre corresponderá ao modelo concebido por Lassale.
E	Toda e qualquer Constituição sempre corresponderá ao modelo concebido por Hesse.