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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Sistema de Registro de Preços - Decreto N° 7.892 de 2013
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#1151521
•
prova:
82250
•
questão 60
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Sistema de Registro de Preços - Decreto N° 7.892 de 2013
2022
•
CEBRASPE
•
PM-RO
•
Oficial da Polícia Militar
De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, a licitação para registro de preços
A
poderá ocorrer na modalidade de concorrência ou de pregão.
B
deverá ocorrer na modalidade de concorrência.
C
deverá ocorrer na modalidade de pregão.
D
poderá ocorrer na modalidade de tomada de preços.
E
poderá ocorrer na modalidade de convite.
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#1445711
•
prova:
97081
•
questão 33
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Sistema de Registro de Preços - Decreto N° 7.892 de 2013
2022
•
FEPESE
•
Cincatarina
•
Analista Técnico III
O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
A respeito dos conhecimentos sobre o sistema de registro de preços, é
correto
afirmar:
A
O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
B
O edital de licitação para registro de preços não poderá prever a possibilidade de preços diferentes, mesmo quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
C
É permitido que órgãos e entidades da Administração Pública federal realizem a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
D
O sistema de registro de preços não pode ser utilizado pela Administração Pública para contratar a execução de obras e serviços de engenharia, que devem ser licitadas na modalidade pregão ou convite.
E
A existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas e impede que a Administração Pública realize uma outra licitação específica para a aquisição pretendida.
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#1462305
•
prova:
97618
•
questão 119
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Sistema de Registro de Preços - Decreto N° 7.892 de 2013
2022
•
CEBRASPE
•
SECONT-ES
•
Auditor do Estado – Administrador
Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.
Suponha que, em uma licitação ocorrida na área da saúde mediante registro de preço, o licitante vencedor não possa atender ao quantitativo total estimado de fornecimento dos bens apresentado no edital. Nessa situação, caso os próximos licitantes não aceitem praticar os mesmos preços da proposta vencedora, poderão ser registrados, em caráter excepcional e de maneira justificada e comprovada, outros preços diferentes, desde que os bens sejam de qualidade superior e de valor inferior ao limite máximo admitido.
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#1471540
•
prova:
97891
•
questão 16
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Sistema de Registro de Preços - Decreto N° 7.892 de 2013
2022
•
IADES
•
Adasa
•
Regulador de Serviços Públicos - Tecnologia da Informação e Comunicação
Considerando as disposições contidas no Decreto Federal n° 7.892/2013, que dispõe acerca do Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.
A
Nas condições específicas, é aplicável à aquisição, exclusivamente, de bens e serviços comuns.
B
Compete ao órgão participante a realização do procedimento licitatório.
C
Poderá ser utilizado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
D
É vedado efetuar os acréscimos, conforme o objeto do art. 65 da Lei n° 8.666/1993, nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços e nos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços.
E
O instrumento convocatório, inclusive o da compra nacional, preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
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#1473177
•
prova:
97938
•
questão 19
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Sistema de Registro de Preços - Decreto N° 7.892 de 2013
2022
•
IBADE
•
Prefeitura de Costa Marques - RO
•
Controlador Interno
O Artigo 1º do Decreto nº 7.892/2013 diz que as contratações de serviços e a aquisição de bens no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União obedecerão ao disposto no decreto. Para os efeitos do decreto dentre as afirmativas abaixo, qual definição a ser adotada está correta?
A
Órgão gerenciador - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras
B
Ata de registro de preços – órgão ou entidade da Administração Pública Federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente
C
Sistema de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas
D
Órgão participante - órgão ou entidade da Administração Pública, que não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços
E
Órgão participante de compra nacional - órgão ou entidade da Administração Pública, que em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal
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