MENU
Instalar nosso app
Estudos
Flashcards
novo
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Planos e preços
Ajuda
Reviews
Modo Escuro
Ativar notificações
Questões de concursos
Resolva quantas desejar, é ilimitado!
Filtros Inteligentes
A lista de dados de cada filtro é atualizada de acordo com os filtros previamente inseridos.
Somente são apresentados na lista de cada um, dados existentes na combinação de filtros já escolhida.
Concursos
OAB
ENEM
Vestibular
Incluir
Excluir
Somente anuladas
Excluir anuladas
Somente desatualizadas
Excluir desatualizadas
Com anotações
Sem anotações
Respondidas
Não respondidas
Acertadas
Erradas
Limpar
Filtrar
Participar do simulado
Meus filtros
Meus cadernos
Minhas estatísticas
100 questões
F
P
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
N
E
Linhas por página
5
15
30
#600067
•
prova:
53186
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal Militar
2013
•
CEBRASPE
•
STM
•
Juiz-auditor Substituto
Com relação a tempo e lugar do crime, bem como à territorialidade e extraterritorialidade da lei penal militar, assinale a opção correta à luz do CPM e da doutrina de referência.
A
No que se refere à aplicação da lei penal militar no espaço, adota-se no CPM, de forma expressa, os princípios da justiça universal ou cosmopolita, da personalidade ou nacionalidade e da defesa real.
B
No CPM, é adotada a teoria mista em relação ao
tempus delictis
, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão quanto no momento do resultado do crime.
C
Para os crimes permanentes e continuados, é estabelecida no CPM regra específica em relação ao tempo do crime, adotando-se a teoria da atividade, que se fundamenta nos princípios constitucionais da legalidade e da ultratividade da lei penal mais favorável ao réu.
D
Diferentemente do sistema adotado no CP, no CPM considera-se lugar do crime apenas o lugar onde se tenha produzido ou deveria produzir-se o resultado, consoante a teoria do resultado.
E
A extraterritorialidade da lei penal militar constitui regra geral no CPM, a qual se aplica, inclusive, ao caso de o agente — de qualquer nacionalidade — ter praticado crime militar e estar sendo processado ou ter sido julgado por justiça estrangeira.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#600068
•
prova:
53186
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal Militar
2013
•
CEBRASPE
•
STM
•
Juiz-auditor Substituto
Com base no CPM e em sua interpretação doutrinária, assinale a opção correta com relação a erro de direito, erro de fato, erro determinado por terceiro,
aberratio delicti, aberratio ictus e aberratio causae.
A
A
aberratio delicti
, figura prevista expressamente no CPM, tem origem necessária com a ocorrência da
aberratio causae
e resulta em um erro
persona in rem
.
B
A
aberratio ictus
constitui erro na execução e difere do erro sobre a pessoa, ambos previstos expressamente na norma penal militar, em duas circunstâncias assinaladas pela doutrina: no erro sobre a pessoa, não há concordância entre a realidade do fato e a representação do agente; na
aberratio ictus
, a pessoa visada pelo agente sofre perigo de dano, o que não ocorre no erro sobre a pessoa.
C
O erro de direito, que se configura quando o agente supõe lícito o fato ilícito, classifica-se em direto, se cometido por agente que ignora os preceitos normativos, e indireto, se praticado por agente que interpreta erroneamente a lei penal. Em ambos os casos, exclui-se a culpabilidade do agente, salvo se o ato praticado constituir crime que atente contra o dever militar.
D
Os erros de fato essencial e acidental excluem o dolo. Em caso de erro de fato essencial, o agente será isento da pena; em caso de erro de fato acidental, o agente será punido a título de culpa, se o fato for punível como crime culposo.
E
Nos casos de erro de direito e de erro de fato determinado por terceiro, o agente responderá por culpa, em caso de erro invencível; e o terceiro provocador, por dolo, em qualquer situação.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#600069
•
prova:
53186
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal Militar
•
Prescrição
2013
•
CEBRASPE
•
STM
•
Juiz-auditor Substituto
Acerca da prescrição, assinale a opção correta à luz do CPM.
A
É causa de redução, pela metade, dos prazos prescricionais da pretensão punitiva em favor de condenado a mora no julgamento a ser aferida na data da prolação da sentença penal condenatória ou do acordão.
B
O curso da prescrição executória é suspenso enquanto o condenado estiver preso por outro motivo e é interrompido pelo início ou continuação do cumprimento da pena ou pela reincidência.
C
Interrompe-se a prescrição pelo recebimento da denúncia e pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis, o que produz efeito relativamente a todos os autores do crime.
D
São causas suspensivas da prescrição da pretensão punitiva: a existência de questão prejudicial obrigatória, o fato de o agente encontrar-se cumprindo pena no estrangeiro e a captura do desertor e do insubmisso.
E
A prescrição da pretensão executória para as penas principais e acessórias é regulada pelo tempo fixado na sentença, computando-se nos mesmos prazos estabelecidos para a prescrição em abstrato, com o aumento de um terço desses prazos se o condenado for reincidente específico em crimes militares.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#600070
•
prova:
53186
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal Militar
•
Penas
2013
•
CEBRASPE
•
STM
•
Juiz-auditor Substituto
No tocante às espécies de penas previstas no CPM e à sua aplicação, assinale a opção correta.
A
Na aplicação da pena, caso haja mais de uma agravante e mais de uma atenuante, o juiz poderá limitar-se a uma só agravação ou uma só atenuação, mas não poderá fazê-lo no tocante às majorantes e minorantes.
B
A suspensão condicional da pena aplica-se a todos os crimes militares — desde que a pena privativa de liberdade imposta não seja superior a dois anos —, podendo perdurar por dois a seis anos — desde que o réu não seja reincidente por crime praticado no país ou no estrangeiro e que os seus antecedentes, sua personalidade e sua conduta posterior, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, possibilitem a presunção de que ele não tornará a delinquir.
C
A imposição das penas acessórias deve ser declarada de forma expressa na sentença, com indispensável fundamentação, admitindo-se a cominação da perda do posto e da patente pelo juízo de primeiro grau nos casos de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, vedada a declaração da pena de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato.
D
O magistrado, na aplicação da pena, ao reconhecer a presença de circunstâncias atenuantes, poderá diminuir a pena abaixo do mínimo previsto na lei penal militar, em face da existência de crimes para os quais não seja prevista pena mínima e da possibilidade de reconhecer o ato praticado como infração disciplinar.
E
No trato do concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, deve o magistrado dar preponderância às de natureza subjetiva, entendidas como as que resultem dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#600071
•
prova:
53186
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal Militar
•
Concurso de Agentes
2013
•
CEBRASPE
•
STM
•
Juiz-auditor Substituto
Em relação ao concurso de agentes e de crimes no direito penal militar, assinale a opção correta.
A
No tocante ao concurso de agentes, o CPM adota a teoria pluralista, distinguindo de forma expressa as categorias de autor, coautor e partícipe.
B
De acordo com a doutrina majoritária, o civil poderá ser coautor em crime militar próprio, pois, também de acordo com a mesma doutrina, a circunstância de caráter pessoal (ser militar e superior da vítima) pode comunicar-se ao coautor.
C
No que tange ao concurso de crimes, o CPM adota idêntico sistema do CP, prevendo a punição do agente com a exasperação da pena no concurso homogêneo.
D
Em relação ao crime continuado, há no CPM disposição diversa daquela prevista no CP, vedando-se de forma expressa o reconhecimento da continuidade delitiva nos crimes contra a pessoa, ainda que estes sejam perpetrados contra a mesma vítima.
E
Tratando-se de concurso de agentes, as circunstâncias e as condições de natureza pessoal são elementos essenciais à infração penal, uma vez que definem o liame entre as pessoas e a qualidade e quantidade da pena a ser imposta a cada agente.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
100 questões
F
P
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
N
E
Linhas por página
5
15
30
Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/questoes/questoes?tc=1&pr=53186
Minhas anotações para a questão #
Apagar
Data
Anotação
Nenhuma anotação inserida
Nova anotação:
Salvar
Suas respostas para a questão #
Data
Alternativa
Acertou?
Nenhuma anotação inserida
Meus filtros
Salvar novo filtro com as configurações atuais:
Salvar
Carregar filtros salvos:
Apagar
Filtro
Nenhum filtro salvo
Inserir a questão # em um caderno
Novo caderno:
Salvar e inserir
Escolha um caderno para filtrar as questões
Apagar
Nome
Nenhum caderno foi criado
Solicitar alteração de dados na questão #
As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
utilize os comentários
dessa questão.
Gabarito Errado
Cancelar
Enviar
Outro problema
Para julgamento da elaboração da questão ou das respostas, utilize a seção de comentários da questão
Detalhes das correções necessárias (erro referente ao cadastro da questão no site):
Cancelar
Enviar
Estudos
Flashcards
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Mais
Planos e preços
Sobre Nós
Ajuda
Reviews
Estudantes
4.058.153
Flashcards
389.003
Planos de Estudos
16.454
Questões
1.228.420
Simulados
25.923
Rankings Pós-Prova
46.246
Termos de Uso e Política de Privacidade
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br
Ative nossas notificações para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Ativar
Como o seu navegador já bloqueou as notificações do nosso portal, você deverá acessar nosso site utilizando seu navegador, clicar no ícone de cadeado ao lado do nosso endereço URL e habilitar manualmente o envio de notificações.
Instale nosso APP para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Instalar APP