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#1016606
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69970
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questão 3
prova
•
edital
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) - Lei Nº 8.069 de 1990
•
Conselho Tutelar
|
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
|
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
|
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
|
Ministério Público no ECA
2019
•
Cotec
•
Prefeitura de Unai - MG
•
Cuidador Social
Tem-se evidenciado, nos últimos anos, o aumento da violência nas escolas públicas ou privadas, estejam elas situadas na zona urbana ou rural dos municípios brasileiros e, particularmente, mineiros. Tendo como referência os artigos do ECA (1990), principalmente considerando as particularidades das medidas socioeducativas, responda: qual órgão, entidade ou profissional deve ser acionado, num primeiro momento, quando um ato infracional acontecer no âmbito escolar?
A
A Polícia Militar.
B
O Secretário Municipal de Educação e/ou o Superintendente Regional de Ensino.
C
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
D
O Juiz da Vara da Infância e Juventude ou o Promotor da área.
E
O Conselho Tutelar.
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