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OAB
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Modalidades e Critérios de Julgamento
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#1445364
•
prova:
97071
•
questão 55
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Agente de Polícia Federal
Julgue os próximos itens, de acordo com o que prevê a Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos), que rege a administração de recursos materiais no setor público e estabelece as normas para aquisição de bens e serviços necessários à prestação de serviços públicos no Brasil.
I As determinações da Lei n.º 14.133/2021 se aplicam sempre que houver uso de recursos públicos por órgãos da administração direta, indireta, fundacional e por sociedades de economia mista.
II As determinações da Lei n.º 14.133/2021 abrangem os fundos especiais e demais entidades sujeitas a controle direto ou indireto da administração pública.
III As determinações da Lei n.º 14.133/2021 abrangem os órgãos do Poder Judiciário dos estados e municípios quando no desempenho de função administrativa.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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#1445580
•
prova:
97074
•
questão 31
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
2022
•
FEPESE
•
Cincatarina
•
Contador
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Agapanto deflagrou processo licitatório para a escolha de trabalho técnico, que consiste na apresentação de projeto arquitetônico para a revitalização da praça central do município. O critério de julgamento, previsto no edital, é o de melhor técnica e, ao vencedor foi fixado, também no edital, o prêmio de R$ 20.000.
Nesse caso, a modalidade de licitação adotada pelo município de Agapanto foi o:
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Certame.
D
Concurso.
E
Diálogo competitivo.
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#1445700
•
prova:
97081
•
questão 22
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
2022
•
FEPESE
•
Cincatarina
•
Analista Técnico III
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva as seguintes condições:
1. Inovação tecnológica ou técnica. 2. Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. 3. Existência de fornecedor único ou exclusivo para o bem ou serviço no mercado em que a aquisição é realizada. 4. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas
.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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#1445705
•
prova:
97081
•
questão 27
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
2022
•
FEPESE
•
Cincatarina
•
Analista Técnico III
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
1. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. 2. Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. 3. Contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia. 4. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas
.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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#1445712
•
prova:
97081
•
questão 34
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
|
Irregularidades
2022
•
FEPESE
•
Cincatarina
•
Analista Técnico III
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Gérbera pretende deflagrar licitação para a aquisição de lousas em vidro temperado para as salas de aula das escolas municipais. Durante a elaboração do edital, um membro da comissão de licitação sugeriu que a modalidade de licitação adotada fosse a combinação da concorrência com o pregão. O membro justificou que a combinação das modalidades de licitação é necessária para a busca da proposta mais vantajosa para o município.
Nesse caso, é
correto
afirmar que:
A
O município pode combinar diferentes modalidades de licitação somente nos casos de aquisição de bens e serviços comuns
B
A combinação das modalidades de licitação é utilizada para atender ao princípio da economicidade.
C
A combinação das modalidades de licitação é prevista em lei e permitida quando houver conveniência e oportunidade.
D
É vedada a combinação das modalidades de licitação, devendo constar apenas uma modalidade no edital de licitação
E
A combinação das modalidades de licitação pode ser realizada, mas desde que o critério de julgamento das propostas seja o de menor preço.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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