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Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto:
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
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#1454433
•
prova:
97407
•
questão 65
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts)
2022
•
IBFC
•
Afeam
•
Direito
No que se refere ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa
incorreta.
A
O empregador ou o responsável está obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e outras informações de interesse do Poder Público por meio de sistema de escrituração digital na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
B
Os recolhimentos efetuados na rede arrecadadora relativos ao FGTS deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal até o primeiro dia útil subsequente à data do recolhimento, observada a regra do meio de pagamento utilizado, data em que os respectivos valores serão incorporados ao FGTS
C
O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações
D
As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS
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Caderno
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#1454434
•
prova:
97407
•
questão 66
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Saúde Ocupacional
2022
•
IBFC
•
Afeam
•
Direito
Em relação ao tema da “segurança e medicina do trabalho”, assinale a alternativa
incorreta
.
A
O exame médico deve ser renovado, anualmente, nas atividades e operações insalubres e, de 2 (dois) em 2 (dois) anos, nos demais casos
B
Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho
C
Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa
D
Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros
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#1454436
•
prova:
97407
•
questão 68
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
2022
•
IBFC
•
Afeam
•
Direito
No que diz respeito ao tema da estabilidade e garantias provisórias de emprego, assinale a alternativa
incorreta
.
A
As normas constitucionais conferem à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto
B
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente
C
Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas por eles mesmos criadas gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais
D
O empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até 2 (dois) anos após o final de seu mandato, não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa
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#1454873
•
prova:
97423
•
questão 33
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Saúde Ocupacional
2022
•
IFPI
•
IF-PI
•
Professor Direito - Edital Nº 73
Sobre Segurança e Medicina do Trabalho, nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
B
Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
C
Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
D
Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
E
A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto na CLT sobre segurança e medicina do trabalho desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.
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#1455553
•
prova:
97434
•
questão 43
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Aviso Prévio
|
Cessação do Contrato de Emprego
|
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
2022
•
FCC
•
Trt 22 Regiao - PI
•
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Camila foi contratada pela empresa de telecomunicações Liga Mais, em 06/05/2019, para trabalhar como Assistente de Coordenação, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30 às 18h00, com 01h30 minutos de intervalo para refeição e descanso.
Em 14/02/2022, foi dispensada sem justa causa, com o pagamento do aviso prévio indenizado.
Ao realizar exames de rotina, em 20/05/2022, Camila descobriu que estava grávida, desde o dia 05/03/2022.
De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, Camila
A
está amparada pela estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto.
B
está amparada pela estabilidade provisória, apesar de a gravidez ter ocorrido no curso do aviso prévio indenizado.
C
não está amparada pela estabilidade provisória porque o aviso prévio foi indenizado e não trabalhado.
D
somente estaria amparada pela estabilidade provisória, se comunicasse seu estado gravídico ao empregador dentro do prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
E
não está amparada pela estabilidade provisória porque o contrato de trabalho se encerrou em 14/02/2022.
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As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
utilize os comentários
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