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Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto:
Do Trabalho em Condições Especiais
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#1566505
•
prova:
79603
•
questão 15
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Do Trabalho em Condições Especiais
|
Estágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e Requisitos de Validade
2021
•
FUNDATEC
•
Prefeitura de Bom Jesus - RS
•
Arquivista
Leia a seguinte notícia divulgada no site da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, em 05/03/2020: “Jovem Aprendiz constrói estufa para viveiro municipal – Na manhã de sexta-feira, dia 1 de março, os integrantes do programa Jovem Aprendiz fizeram a entrega e a instalação da estufa para produção de mudas no Viveiro Municipal de Bom Jesus. A execução foi coordenada pelo instrutor José Sérgio Müller, que é técnico agrícola e desenvolveu o módulo Produção de Estufas com a turma do Programa.”
No que se refere ao Programa Jovem Aprendiz, que se apoia na Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097/2000, assinale a alternativa INCORRETA.
A)
Os jovens contratados devem ter, restritamente, de 13 a 17 anos.
B)
A legislação determina que médias e grandes empresas tenham de 5% a 15% de seus funcionários como aprendizes.
C)
O contrato de trabalho com os aprendizes pode durar até dois anos.
D)
Para ser aprendiz, é necessário estar cursando ou já ter concluído a escola e frequentar o curso técnico conveniado com a empresa, relacionado à atividade que desempenhar enquanto estiver contratado.
E)
Trata-se de uma forma de contratação de jovens para estimular o primeiro emprego e a profissionalização.
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#1086693
•
prova:
77263
•
questão 25
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Do Trabalho em Condições Especiais
|
Trabalho da Mulher
|
Normas de Proteção e Limitações À Contratação do Trabalhador Adolescente
2021
•
Instituto AOCP
•
Câmara Municipal de Teresina - PI
•
Assessor Jurídico Legislativo
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, enfaticamente sobre a proteção ao trabalho do menor e da mulher, é correto afirmar que
A)
o empregado estudante, menor de dezoito anos, não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
B)
é licito proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
C)
é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
D)
é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
E)
ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho noturno.
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#1060792
•
prova:
76133
•
questão 95
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Direito Coletivo do Trabalho
|
Do Trabalho em Condições Especiais
|
Negociação Coletiva
|
Normas de Proteção e Limitações À Contratação do Trabalhador Adolescente
2020
•
CEBRASPE
•
Ministério da Economia
•
Técnicas de Complexidade Intelectual
Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo estabelecido na CLT, constituem objeto ilícito, em sede de convenção coletiva de trabalho, a supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, a redução de medidas de proteção legal de crianças e adolescentes e a supressão do repouso semanal remunerado.
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#969962
•
prova:
72411
•
questão 32
prova
•
edital
•
ranking
Direito do Trabalho
•
Do Trabalho em Condições Especiais
|
Estágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e Requisitos de Validade
2020
•
MPT
•
MPT
•
Procurador do Trabalho
Acerca da aprendizagem, assinale a alternativa
INCORRETA
:
A)
É o contrato de trabalho ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar à pessoa com mais de 14 (quatorze) e até 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
B)
Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que já tenha concluído o ensino fundamental.
C)
Aos aprendizes com deficiência não se aplica a idade máxima prevista em lei, bem como o prazo máximo contratual de 2 (dois) anos.
D)
Aos aprendizes é vedado, em qualquer hipótese, o trabalho perigoso, insalubre, noturno ou em vias públicas.
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#969963
•
prova:
72411
•
questão 33
prova
•
edital
•
ranking
Direito do Trabalho
•
Do Trabalho em Condições Especiais
|
Estágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e Requisitos de Validade
2020
•
MPT
•
MPT
•
Procurador do Trabalho
Acerca da aprendizagem social, assinale a alternativa
INCORRETA
:
A)
O estabelecimento contratante cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das aulas práticas, além de poder ministrá-las exclusivamente nas entidades qualificadas em formação técnico profissional, poderá requerer junto à unidade descentralizada da Secretaria do Trabalho a assinatura de termo de compromisso para o cumprimento da cota em entidade concedente da experiência prática do aprendiz.
B)
Consideram-se entidades concedentes da experiência prática do aprendiz: órgãos públicos, organizações da sociedade civil e unidades do sistema nacional de atendimento socioeducativo.
C)
A seleção dos aprendizes será realizada a partir do cadastro público de emprego, disponível no sítio eletrônico Emprega Brasil, da Secretaria do Trabalho, e deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas; jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda; jovens e adolescentes em situação de acolhimento institucional; jovens e adolescentes egressos do trabalho infantil; jovens e adolescentes com deficiência; jovens e adolescentes matriculados em instituição de ensino da rede pública, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, incluída a modalidade de Educação de Jovens e Adultos; e jovens desempregados e com ensino fundamental ou médio concluído em instituição de ensino da rede pública, desde que obedecida a cota racial.
D)
Estão dispensadas da contratação de aprendizes as microempresas, as empresas de pequeno porte e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.
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