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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Execução Fiscal e Processo Tributário
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#1445602
•
prova:
97075
•
questão 34
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Administração Tributária
|
Execução Fiscal
|
Ação de Embargos À Execução
|
Disposição Gerais sobre a Dívida Ativa
2022
•
FEPESE
•
Cincatarina
•
Advogado
É
correto
afirmar sobre a dívida ativa e a execução fiscal:
A
Todas as intimações referentes a atos processuais em executivos fiscais ocorrerão na pessoa do procurador constituído pelo executado.
B
Até a prolação da sentença dos embargos, é lícito à Fazenda Pública substituir a certidão de dívida ativa para incluir corresponsável pelo débito exequendo.
C
A alteração do domicílio do devedor, após o ajuizamento da execução fiscal, poderá, a critério do exequente, deslocar o foro competente.
D
Compete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.
E
O único instrumento de defesa à disposição do contribuinte devedor, no processo de execução fiscal, são os embargos à execução.
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#1448236
•
prova:
97165
•
questão 83
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Ação de Repetição de Indébito
|
Execução Fiscal e Processo Tributário
2022
•
FCC
•
DPE-MT
•
Defensor Público
Como requisito para exercício do direito à repetição do indébito, em caso de erro no pagamento, exige-se
A
ter ressalvado anteriormente o caráter indevido do pagamento.
B
a prova de que o pagamento foi feito sob protesto.
C
a prova de que o pagamento se deu por erro.
D
não ter havido confissão de dívida tributária pelo pagamento espontâneo de certa quantia.
E
que se evidencie a inexistência de obrigação tributária.
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#1450407
•
prova:
97218
•
questão 76
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Administração Tributária
|
Ação Anulatória
|
Certidões Negativas
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Delegado de Polícia
De acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações necessárias e indispensáveis, tal omissão
A
é causa para que o juiz, a qualquer momento, de ofício, determine a complementação das informações, desde que antes de proferida a sentença.
B
pode não afetar o curso do processo de cobrança, se o juiz entender que determinada informação não seja de fato relevante.
C
torna nulo o processo de cobrança, devendo a administração tributária consertar a certidão e promover nova ação.
D
somente afetará a cobrança caso o sujeito passivo a argua na primeira oportunidade de falar nos autos.
E
é causa de nulidade do processo de cobrança dela decorrente, podendo a nulidade ser sanada até a decisão de primeira instância
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#1451927
•
prova:
97270
•
questão 33
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Execução Fiscal
|
Medida Cautelar Fiscal
|
Execução Fiscal e Processo Tributário
2022
•
FUNDEP
•
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
•
Advogado
No que diz respeito ao procedimento relacionado à medida cautelar fiscal, assinale a alternativa correta.
A
O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa dos Municípios.
B
Para a concessão da medida cautelar fiscal é dispensável a prova literal da constituição do crédito fiscal.
C
A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, em 24 horas, a indisponibilidade dos bens do requerido e dos corresponsáveis.
D
A medida cautelar fiscal decretada não poderá ser substituída pela prestação de garantia correspondente ao valor da prestação da Fazenda Pública.
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#1451930
•
prova:
97270
•
questão 36
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Execução Fiscal
2022
•
FUNDEP
•
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
•
Advogado
Considerando que um advogado do município de Bom Sucesso está preparando uma petição inicial de execução fiscal para ser ajuizada, cobrando débito devidamente inscrito na Dívida Ativa Municipal, ele deverá:
A
Indicar, em sua petição, apenas o Juiz a quem é dirigida, o pedido, e o requerimento para a citação.
B
Apurar se o débito constante da Dívida Ativa tem natureza tributária, caso contrário não será cabível o procedimento de execução fiscal.
C
Juntar a Certidão de Dívida Ativa se já a possuir, sendo facultado juntá-la posteriormente, desde que seja até a decisão de primeira instância.
D
Conferir se o Termo de Inscrição de Dívida Ativa contém nome e a matrícula do Fiscal de Rendas responsável pela constituição do crédito tributário.
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