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OAB
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Matéria:
Direito Civil
Assunto:
Dos Contratos em Geral
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#1333301
•
prova:
93075
•
questão 45
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Contratos em Geral
|
Classificação dos Contratos
|
Noções e Princípios do Direito Contratual
2023
•
Ibest
•
CRF-SC
•
Advogado
A vontade manifestada nos contratos faz lei entre as partes contratantes (DINIZ, 2008). Com relação a contratos, assinale a alternativa correta.
A
Em um contrato de compra e venda, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, desde que não se trate de venda a crédito.
B
Entende-se por retrovenda aquela realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa tenha sido entregue ao comprador.
C
Preempção é o direito do vendedor de reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
D
Pelo contrato estimatório, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo, salvo se houver defeito comprovado.
E
Em um contrato de adesão, se houver cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
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#1334835
•
prova:
93143
•
questão 41
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Contratos em Geral
|
Noções e Princípios do Direito Contratual
|
Extinção: Cláusula Resolutiva, Onerosidade Excessiva e Exceção de Contrato Não Cumprido
2023
•
CESGRANRIO
•
Agerio
•
Advogado
É fenômeno jurídico que consiste na possibilidade legal de resolver situação de desequilíbrio das prestações contratuais sucessivas ou diferidas, em consequência de acontecimentos ulteriores à formação do contrato, independentemente da vontade das partes, de tal forma extraordinários e anormais que impossível se tornava prevê-los razoável e antecedentemente. São acontecimentos supervenientes que alteram profundamente a economia do contrato, por tal forma perturbando o seu equilíbrio, como inicialmente estava fixado, que se torna certo que as partes jamais contratariam se pudessem ter antevisto esses fatos. Se, em tais circunstâncias, o contrato fosse mantido, redundaria num enriquecimento anormal, em benefício do credor, determinando um empobrecimento da mesma natureza, em relação ao devedor.
O fenômeno descrito refere-se a
A
lesão
B
imprevisão
C
força maior
D
nulidades
E
caso fortuito
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#1338454
•
prova:
93283
•
questão 56
prova
•
edital
Direito Civil
•
Contratos em Geral
|
Extinção: Cláusula Resolutiva, Onerosidade Excessiva e Exceção de Contrato Não Cumprido
2023
•
FGV
•
PGM Niterói - RJ
•
Analista - Direito
Adriana atua no setor de transporte particular de passageiros. Há algum tempo, ela foi contratada por um escritório de contabilidade para realizar o transporte dos funcionários do escritório de casa para o trabalho em um micro-ônibus. O negócio, celebrado pelo prazo de seis meses, previa que Adriana realizaria o transporte continuamente, todos os dias úteis, e seria remunerada apenas no termo final do contrato, em uma prestação única. Passados os primeiros três meses de cumprimento do contrato, porém, um escândalo envolvendo o escritório de contabilidade foi noticiado pela imprensa. Segundo relataram diversos jornais, o escritório cometera um erro crasso de escrituração de uma grande sociedade para a qual prestava serviços. Ainda de acordo com a imprensa, o escândalo fez com que o escritório perdesse a grande maioria de seus clientes, havendo rumores de que talvez viesse a encerrar suas atividades. Apreensiva por supor que existia um risco real de não receber qualquer remuneração no prazo contratual, Adriana decidiu suspender unilateralmente o transporte até que o escritório pagasse sua contraprestação. Considerando verdadeiras as notícias sobre a crise por que passa o escritório, a conduta de Adriana se configura como:
A
inadimplemento contratual, pois a obrigação do escritório de remunerar Adriana ainda não era exigível, não assistindo a ela, assim, alegar exceção de contrato não cumprido;
B
exercício legítimo de exceção de contrato não cumprido, pois o fundado receio de descumprimento da obrigação do escritório gera o seu vencimento antecipado;
C
resilição unilateral nula de pleno direito, porque Adriana não concedeu ao escritório aviso prévio mínimo para compensar os investimentos feitos em prol da execução do contrato;
D
resilição unilateral plenamente válida, por se tratar de alternativa admitida implicitamente em todos os contratos de longa duração ou celebrados por prazo indeterminado;
E
exercício legítimo de exceção, embora o escritório possa compelir Adriana a retomar a execução se oferecer a ela garantia bastante de cumprimento da obrigação vincenda.
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#1341153
•
prova:
93368
•
questão 34
prova
•
edital
Direito Civil
•
Contratos em Geral
|
Vícios Redibitórios e Evicção
2023
•
FUNDATEC
•
Procergs
•
Analista - Advocacia
Acerca dos vícios redibitórios, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São vícios ou defeitos ocultos, que tornam a coisa imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor.
B
Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço, uma vez verificado o vício.
C
Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos.
D
Nos contratos de doação, seja ela onerosa ou não, se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos.
E
Se o alienante não conhecia o vício, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
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#1341154
•
prova:
93368
•
questão 35
prova
•
edital
Direito Civil
•
Contratos em Geral
|
Vícios Redibitórios e Evicção
2023
•
FUNDATEC
•
Procergs
•
Analista - Advocacia
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Sobre as disposições do Código Civil que tratam da evicção, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
B
As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, não serão pagas pelo alienante.
C
Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.
D
Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito à indenização.
E
Não pode o adquirente demandar pela evicção se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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