Questões • Concursos • Direito Penal • Bigamia

Direito Penal • Crimes Contra a Família | Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente Ao Estado Civil de Recém-nascido | Subtração de Incapazes | Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento | Bigamia

2022 • IBFC • PC-BA • Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que se diz respeito aos crimes contra a família, assinale a alternativa incorreta.

A	Em face do crime de “parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido”, se a infração penal é praticada por motivo de reconhecida nobreza, o juiz pode deixar de aplicar a pena
B	Incide nas mesmas penas do crime de abandono material aquele que, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada
C	Em face do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento
D	Constitui crime de sequestro qualificado, a conduta típica de subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial
E	Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, comete crime de bigamia e está sujeito a cumprir pena de reclusão ou detenção, de um a três anos

#1485079 • prova: 98325 • questão 53

simulado • prova • edital • ranking

Direito Penal • Crimes Contra a Família | Bigamia

2022 • FCC • TJ-CE • Oficial de Justiça

Em relação aos crimes contra a família:

A	o casamento contraído por erro essencial (art. 236) é de ação penal pública incondicionada.
B	no crime de bigamia (art. 235), a anulação do casamento anterior provoca a inexistência do crime.
C	é crime de parto suposto esconder parto próprio ou atribuí-lo a terceiro.
D	deixar de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada, configura apenas ilícito civil.
E	na subtração de incapaz (art. 249), sendo o agente pai ou tutor, ficará isento de pena, mesmo que destituído do pátrio poder.

#1561519 • prova: 79702 • questão 91

simulado • prova • edital

Direito Penal • Crimes Contra a Família | Bigamia

2021 • FGV • TJ-SC • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Romeu, casado com Julia e residente na cidade do Rio de Janeiro, aceitou uma oferta de emprego para atuar na cidade de Blumenau. Acordou com a esposa que passaria seis meses em Santa Catarina, retornando para o Rio de Janeiro em seguida. Ocorre que, em Blumenau, acabou por se apaixonar por Paola, com ela realizando um casamento civil. Apenas após o registro de seu casamento, Paola tomou conhecimento do casamento anterior de Romeu e informou Julia sobre o ocorrido. Julia, revoltada, levou os fatos ao conhecimento do Ministério Público.
Considerando apenas a situação narrada, é correto afirmar que Romeu:

A	não praticou crime de bigamia, mas responderá por falsidade ideológica por ter declarado não ser casado por ocasião da apresentação da documentação exigida;
B	praticou crime de bigamia em concurso de agentes com Paola, que, todavia, responderá pela forma privilegiada, com sanção penal mais branda;
C	praticou crime de bigamia em concurso de agentes com Paola, sendo prevista para ambos a mesma sanção penal em abstrato;
D	não praticou crime algum, mas mero ilícito civil, aplicando-se o princípio da subsidiariedade do Direito Penal;
E	praticou crime de bigamia, sendo atípica a conduta de Paola.

#910186 • prova: 68111 • questão 81

simulado • prova • edital

Direito Penal • Crimes Contra a Família | Bigamia

2019 • IESES • TJ-SC • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

É correto afirmar que a conduta de contrair alguém, sendo casado, novo casamento:

A	Constituiu, no passado, crime de bigamia, estando atualmente revogado o tipo penal.
B	Encontra adequação típica formal no delito de bigamia, ainda que esteja separado judicialmente.
C	Constitui crime de bigamia, ainda que posteriormente venha a ser anulado o primeiro casamento, não servindo tal anulação posterior para fazer cessar os efeitos penais do delito já consumado.
D	Não constitui crime de bigamia, se ambos os contraentes já estiverem separados judicialmente e souberem da condição do outro.

#699028 • prova: 59131 • questão 27

simulado • prova • edital

Direito Penal • Bigamia | Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento | Sonegação de Estado de Filiação

2017 • FUNDEP • MPE-MG • Promotor de Justiça Substituto

Sobre os crimes contra a família, é INCORRETO afirmar:

A	Que no crime de “registrar como seu filho de outrem”, que a doutrina denomina “adoção à brasileira”, admite-se, presente o motivo de reconhecida nobreza, privilégio e até mesmo perdão judicial.
B	Que o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite formas dolosa e culposa.
C	Que ao definir o crime de bigamia, houve por bem o direto brasileiro excepcionar a teoria monista, cominando ao concorrente para a sua prática pena mais branda que a atribuída ao autor.
D	Que o crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ao matrimônio é caso de ação penal privada personalíssima.