O setor jurídico de uma entidade pública encaminhou para a contabilidade a relação de reclamações trabalhistas contra esta, de forma que o contador providencie o reconhecimento patrimonial contábil do risco demonstrado pelo jurídico.

Relação de processos trabalhistas:

Risco de perda             Valor estimado em reais

Perda Provável                         1.234.500,00

Perda Possível                                  850.000

Perda Remota                           1.500.500,00

                                                  3.585.000,00

Com base nessa informação, o reconhecimento contábil patrimonial da provisão, que foi estimada pelo setor jurídico, considerando as normas contábeis para o setor público, será: 

Conforme o art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal Complementar (LRF) nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesse sentido, para o reconhecimento contábil, exceto em casos que houver cláusula contratual garantidora, o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Uma das bases de mensuração dos ativos é o valor de mercado, quando o mercado é aberto, ativo e organizado; o valor pode ser de entrada ou de saída, é observável e não é específico para uma entidade.