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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
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#1457303
•
prova:
97468
•
questão 32
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
2022
•
CEBRASPE
•
PC-ES
•
Delegado de Polícia
Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.
A
Em razão do sistema acusatório e do princípio do contraditório, por previsão expressa do Código de Processo Penal, o juiz não poderá revogar de ofício a medida cautelar ou substitui-la quando verificar a falta de motivo para que ela subsista, tampouco voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.
B
A prática de nova infração penal pelo sujeito que estiver em liberdade provisória pelo pagamento de fiança resultará na perda total do valor depositado a título da fiança, podendo o juiz estabelecer outras medidas cautelares que entender adequadas.
C
Segundo o Código de Processo Penal, o réu afiançado não pode se ausentar de sua residência por mais de cinco dias sem comunicar o local onde poderá ser encontrado, sob pena de quebramento da fiança.
D
Se, na delegacia, a autoridade policial conceder a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança e o preso tiver o dinheiro em mãos, mas não puder efetuar o depósito de pronto, constando em termo, o valor poderá ser entregue ao escrivão, que, dentro de três dias, deverá dar o destino correto à quantia.
E
O indiciado que seja maior de oitenta anos ou portador de doença grave, assim como a indiciada gestante, poderá ficar em prisão domiciliar, sendo-lhe permitido ausentar-se de casa se houver anuência da autoridade policial ou judicial.
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#1462412
•
prova:
97621
•
questão 76
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
2022
•
CEBRASPE
•
SECONT-ES
•
Auditor do Estado – Direito
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
Efetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autuado seja integrante de organização criminosa armada.
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#1476329
•
prova:
98069
•
questão 30
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
2022
•
CEBRASPE
•
MP-SE
•
Promotor de Justiça Substituto
Será exigido o reforço da fiança quando
A
o acusado praticar nova infração penal dolosa.
B
o acusado resistir injustificadamente a ordem judicial.
C
o acusado, intimado, deixar de comparecer a ato do processo, sem motivo justo.
D
o acusado descumprir medida cautelar cumulada com fiança.
E
for inovada a classificação do delito.
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#1155262
•
prova:
82360
•
questão 29
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
2022
•
Instituto AOCP
•
PM-GO
•
Soldado da Polícia Militar
Em relação à liberdade provisória e ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos.
B
Em caso de prisão civil ou militar, é admitida a concessão de fiança.
C
O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de sete dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
D
A superveniência da sentença condenatória não prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
E
Em atenção ao princípio da inércia da jurisdição, os juízes e os tribunais não têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus.
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#1485082
•
prova:
98325
•
questão 56
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
|
Prisão Domiciliar
|
Da Prisão Preventiva
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2022
•
FCC
•
TJ-CE
•
Oficial de Justiça
Ludmila, única responsável pelo sustento de sua filha Isabela de 11 anos de idade, ficou desempregada e decidiu furtar um celular recém lançado de uma loja, para vender. Foi presa em flagrante, logo após sair do estabelecimento, e acusada de tentativa de furto simples. O Juiz da audiência de custódia converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que Ludmila era reincidente, pois já possuía uma condenação anterior transitada em julgado por furto. Distribuídos os autos ao juízo competente para julgamento do feito, a defesa requereu a liberdade provisória da ré ou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Ao analisar o pedido, o Juiz
A
deverá conceder a liberdade provisória, pois não se admite prisão preventiva nesse caso, uma vez que a pena máxima cominada ao delito não ultrapassa 4 anos.
B
deverá manter a prisão preventiva, pois um dos requisitos da concessão de liberdade provisória é que a ré seja primária.
C
poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, pois o crime a ela imputado não foi cometido contra a filha e nem envolveu emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.
D
não poderá conceder a liberdade provisória, pois a ré está desempregada e não possui condições de arcar com pagamento de fiança.
E
não poderá conceder a liberdade provisória, pois o Juiz somente poderá reavaliar a necessidade da manutenção da prisão preventiva após decorridos 90 dias da decisão que a decretou.
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