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Matéria:
Legislação Federal
Assunto:
Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - Legislação Específica
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#660094
•
prova:
57111
•
questão 14
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Federal
•
Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - Legislação Específica
2016
•
FUMARC
•
CEMIG
•
Analista de Vendas Jr
A organização e a exploração dos serviços de telecomunicações competem
A)
à União.
B)
ao Distrito Federal.
C)
aos Estados.
D)
aos Municípios.
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#660095
•
prova:
57111
•
questão 15
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Federal
•
Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - Legislação Específica
2016
•
FUMARC
•
CEMIG
•
Analista de Vendas Jr
Acerca da Agência Nacional de Telecomunicações, é
INCORRETO
afirmar que
A)
é vinculada ao Ministério das Comunicações.
B)
funciona como órgão regulador das telecomunicações.
C)
não possui personalidade jurídica própria.
D)
se submete a regime autárquico especial.
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#660096
•
prova:
57111
•
questão 16
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Federal
•
Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - Legislação Específica
2016
•
FUMARC
•
CEMIG
•
Analista de Vendas Jr
A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Telecomunicações é caracterizada por:
A)
independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, vitaliciedade de seus dirigentes e autonomia financeira.
B)
independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
C)
inexistência de vínculo com a Administração Pública Federal, elegibilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
D)
inexistência de vínculo com a Administração Pública Federal, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
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#660097
•
prova:
57111
•
questão 17
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Federal
•
Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - Legislação Específica
2016
•
FUMARC
•
CEMIG
•
Analista de Vendas Jr
As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicações?
A)
Não, em hipótese alguma.
B)
Não, porque os serviços em questão não se submetem livre competição.
C)
Sim, mas apenas aos prestadores sujeitos ao regime privado.
D)
Sim, quando não conflitarem com o disposto na Lei 9.472/1997.
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#624400
•
prova:
55092
•
questão 46
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - Legislação Específica
2016
•
AOCP Concursos Públicos
•
Sercomtel S.A Telecomunicações
•
Analista
De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, o empregado que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com
A)
demissão.
B)
advertência.
C)
pena de multa correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação.
D)
suspensão de até? 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
E)
pena de multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação.
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