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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Direitos Individuais
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E
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#1450340
•
prova:
97218
•
questão 9
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direito de Propriedade
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Delegado de Polícia
Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.
A
A mera intuição do agente policial acerca de ocorrência de tráfico de entorpecentes autoriza o ingresso na residência do suspeito, sem mandado judicial ou consentimento do morador.
B
A ausência de mandado judicial invalida busca e apreensão em apartamento desabitado.
C
Em caso de dúvida, incumbe ao suspeito a prova de ilegalidade do consentimento para ingresso policial na sua residência.
D
A entrada forçada em residência, quando não justificada, sujeita o agente policial à responsabilidade disciplinar, civil e penal.
E
É ilícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, ainda que presentes razões que evidenciem ocorrência de flagrante.
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#1450513
•
prova:
97219
•
questão 86
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direito À Liberdade
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Medico Legista
Segundo o texto constitucional federal, não haverá pena de
A
banimento.
B
privação da liberdade.
C
perda de bens.
D
suspensão de direitos.
E
prestação social alternativa.
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#1450701
•
prova:
97224
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Direitos Individuais
|
Princípios de Direito Constitucional Internacional
|
Direito À Igualdade
|
Direito À Liberdade
2022
•
Fauel
•
Camara de Sertanopolis - PR
•
Técnico - Apoio Jurídico
Em termos de Direitos e Garantias Fundamentais, dizemos que os Direitos ______________ são todos aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional.
Qual o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima?
A
Humanos.
B
Administrativos.
C
Previdenciários.
D
Corporativos.
E
Empresariais.
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#1450726
•
prova:
97235
•
questão 17
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direito À Igualdade
2022
•
IBFC
•
DPE-MT
•
Analista - Psicologia
Quando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, é possível extrairmos daí a busca pela afirmação do princípio da igualdade. Mas não uma igualdade meramente formal ou burocrática, uma igualdade isonômica, ou seja, de natureza material, já que entendida a partir do olhar de um Estado Democrático de Direito, fruto de um movimento, especialmente, Pós 2ª Guerra Mundial, conhecido como Neoconstitucionalismo. Sabendo disso, e entendendo que igualdade material (isonomia), não se restringe ao tratamento igualitário daqueles que, efetivamente são diferentes, mas ao contrário, é a afirmação da necessidade de se tratar diferentemente os diferentes na medida de suas diferenças, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Contudo, existe a possibilidade da própria Constituição tratá-los diferentemente sempre que esse tratamento for o melhor caminho para a igualdade
B
O direito de manifestação tem como fundamento, dentre outros, a premissa constitucional de que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, ainda que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exigindo-se, entretanto, prévio aviso à autoridade competente a fim de que demarque o local e organize o trânsito, por exemplo
C
Nenhuma pessoa poderá ser privada de seus direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei
D
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, mesmo aqueles que cometerem condutas aterrorizantes frente a outras pessoas, deverão ser tratados dignamente durante a persecução criminal a fim de que as punições penais não se tornem, como outrora, um caminho de vingança pelo delito cometido
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#1451030
•
prova:
97236
•
questão 21
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direito À Igualdade
2022
•
IBFC
•
DPE-MT
•
Técnico de Apoio Administrativo
Nos termos do art. 5º, da CF/88, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”, de modo que a partir dessa premissa constitucional, o combate a toda e qualquer forma de preconceito, especialmente o preconceito racial, está ancorada em um dos principais pilares do constitucionalismo moderno, qual seja, a compreensão da igualdade que, muito além de um aspecto meramente formal, deve ter sempre em análise, a busca pela materialização dessa premissa isonômica. A partir de então, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que estiver
incorreta
.
A
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, contudo, a própria Constituição poderá dispensar tratamento desigual entre homens e mulheres, sempre que necessário, com o intuito de assim, se alcançar na vida real, a isonomia buscada pelo caput do art. 5º, da CF/88
B
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeitando àquele que o comete à pena, em princípio, de detenção, podendo essa se transformar em reclusão no decurso das investigações
C
Mesmo sendo um país reconhecidamente laico (resumidamente, aquele que não possui religião oficial), a CF/88 determina proteção a religiosidade das pessoas, bem como seus locais de culto, ao determinar, dentre outros pontos, que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
D
Segundo o princípio da legalidade previsto no art. 5º, da CF/88, ninguém, pessoa física ou jurídica, pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. Desse modo, recentemente, fora acrescentado no citado art. 5º, dispositivo que assegura, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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