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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
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#1534494
•
prova:
99886
•
questão 98
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal
2022
•
Objetiva
•
Prefeitura de Varginha MG
•
Procurador Municipal
De acordo com o Código de Processo Penal, analisar a sentença abaixo:
Na ação penal pública condicionada, a representação admite retratação, mas somente até o oferecimento da denúncia
(1ª parte)
. Na ação penal pública condicionada, não se admite a retratação da retratação
(2ª parte)
. Caso ajuizada a ação penal sem a representação, essa nulidade processual pode ser sanada posteriormente, caso a vítima a apresente em juízo e desde que realizada dentro do prazo de seis meses que a vítima possui para representar, nos termos da Lei
(3ª parte)
.
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Totalmente incorreta.
C
Correta somente em sua 1ª parte.
D
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
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#1534495
•
prova:
99886
•
questão 99
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Inquérito Policial
|
Meios Autônomos de Impugnação
|
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
|
Habeas Corpus no Processo Penal
|
Inquérito Policial - Noções Gerais
2022
•
Objetiva
•
Prefeitura de Varginha MG
•
Procurador Municipal
De acordo com CAPEZ, sobre o inquérito policial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A
notitia criminis
de cognição imediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato por meio de algum ato jurídico de comunicação formal do delito, como, por exemplo, a
delatio criminis
– delação (CPP, Art. 5º, II, e §§ 1º, 3º e 5º), a requisição da autoridade judiciária, do Ministério Público (CPP, Art. 5º, II) ou do Ministro da Justiça (CP, Arts. 7º, § 3º, b, e 141, I, c/c parágrafo único do Art. 145) e a representação do ofendido (CPP, Art. 5º, § 4º).
( ) O inquérito policial tem como destinatários mediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (CF, Art. 129, I), e o ofendido, titular da ação penal privada (CPP, Art. 30); como destinatário imediato, tem o juiz, que se utilizará dos elementos de informação nele constantes para o recebimento da peça inicial e para a formação do seu convencimento quanto à necessidade de decretação de medidas cautelares.
( ) O inquérito policial é uma atividade investigatória feita por órgãos oficiais, podendo ficar a cargo do particular nos casos em que a titularidade da ação penal seja atribuída ao ofendido.
( ) No caso de reprodução simulada dos fatos, o indiciado poderá ser forçado a comparecer, mas não a participar da reconstituição. Qualquer ato destinado a compeli-lo a integrar a reprodução simulada do crime configura atentado ao privilégio da não incriminação e possibilita a invalidação total dessa prova, por meio de
habeas corpus
.
A
C - C - C - E.
B
E - C - E - E.
C
C - E - C - C.
D
E - E - E - C.
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#1535543
•
prova:
99910
•
questão 16
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
2022
•
FGV
•
MPE-BA
•
Estágio - Direito
No que se refere ao tema da ação penal, é correto afirmar que:
A
o exercício da ação penal pelo crime de estelionato, em qualquer caso, depende de representação do ofendido;
B
a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, cabendo ao Ministério Público velar pela sua divisibilidade;
C
não será cabível ação penal privada subsidiária da pública pelo ofendido quando o órgão de execução do Ministério Público promover o arquivamento do inquérito policial;
D
nos casos em que a lei exigir a representação do ofendido nos crimes processados por ação penal pública, a vítima não poderá retratar-se da representação depois do recebimento da denúncia;
E
todos os crimes contra a honra estão submetidos ao regime da ação penal privada, salvo quando praticados em desfavor do presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro, ocasião na qual se processam mediante ação penal pública, após requisição do ministro da Justiça.
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#1359627
•
prova:
82781
•
questão 69
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Inquérito Policial
|
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
|
Inquérito Policial - Noções Gerais
2022
•
FGV
•
PM-AM
•
Oficial da Polícia Militar
A propósito do inquérito policial, é correto dizer que
A
o delegado de polícia pode arquivar inquéritos policiais por ele instaurados.
B
nos crimes de ação penal de iniciativa pública incondicionada, uma das formas de instauração do inquérito policial se dá pela requisição do Ministério Público.
C
o inquérito policial é a única forma de investigação preliminar existente no processo penal brasileiro.
D
o Código de Processo Penal prevê que o inquérito policial terá, em qualquer caso, duração de 20 dias.
E
nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada, o inquérito pode ser iniciado pelo delegado sem necessidade de representação.
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#1542987
•
prova:
100159
•
questão 58
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-RO
•
Oficial de Diligência
Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu e o convidou para ser padrinho de seu filho.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O Ministério Público deve desistir da ação proposta, por não haver mais interesse de agir.
B
A representação de Jonas feita no prazo é irretratável e impede a prescrição do crime.
C
O juiz deve absolver o réu, se ele aceitar o perdão dado por Jonas.
D
A reconciliação de Jonas com o réu não interfere no andamento da ação penal pública, desde que tenha sido oferecida a denúncia.
E
Jonas poderá retratar-se da representação, por escrito e a qualquer tempo, antes de a sentença transitar em julgado.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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