Questões • Concursos • Direito Tributário • Exceção de Pré-executividade

2023 • VUNESP • Prefeitura de Marília - SP • Procurador Jurídico (PROVA ANULADA)

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
“A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ____________ , ___________ ou ___________ , esta(e) precedida(o) do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.”

A	mandado de segurança ... ação de repetição do indébito ... ação anulatória do ato declarativo da dívida
B	mandado de segurança ... ação anulatória do ato declarativo da dívida ... ação de repetição do indébito
C	ação de repetição do indébito ... ação anulatória do ato declarativo da dívida ... mandado de segurança
D	ação de cobrança ... ação anulatória do ato declarativo da dívida ... ação de repetição do indébito
E	ação anulatória do ato declarativo da dívida ... ação de cobrança ... ação de repetição do indébito

#1553692 • prova: 100576 • questão 32

simulado • prova • edital • ranking

Direito Tributário • Administração Tributária | Execução Fiscal | Exceção de Pré-executividade | Execução Fiscal e Processo Tributário | Disposição Gerais sobre a Dívida Ativa

2021 • CEBRASPE • PGE-CE • Procurador do Estado

A respeito do processo executivo fiscal, observada a Lei n.º 6.830/1980 e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens.

I Embora não seja possível a emenda ou substituição da certidão de dívida ativa após a decisão de primeira instância, o acolhimento em parte dos embargos à execução não impede o prosseguimento do feito executivo se a cobrança se referir a parcelas autônomas.
II Não cabe exceção de pré-executividade para arguição de ilegitimidade passiva em execução fiscal proposta contra sócio da pessoa jurídica devedora incluído como responsável na certidão de dívida ativa.
III É necessária a instrução da petição inicial da execução fiscal com o demonstrativo de cálculo, sob pena de rejeição preliminar da peça.

Assinale a opção correta.

A	Todos os itens estão certos.
B	Apenas os itens I e II estão certos.
C	Apenas os itens I e III estão certos.
D	Apenas os itens II e III estão certos.

#1120301 • prova: 79556 • questão 65

prova • edital • ranking

Direito Tributário • Execução Fiscal e Processo Tributário | Exceção de Pré-executividade

2021 • FUNDATEC • PGE-RS • Procurador do Estado

Pode a Fazenda Pública defender-se na Execução:

A	Mediante embargos à execução, que, no entanto, sempre dependem da garantia do juízo.
B	Mediante objeção de executividade, também conhecida como exceção de pré-executividade, desde que a matéria alegada seja de ordem pública e passível de conhecimento com base exclusivamente em prova documental.
C	Alegando prescrição intercorrente, a qualquer momento, ainda que mediante petição avulsa, mesmo que já decidida a questão.
D	Mediante embargos à execução, cuja cognição é sempre plena e exauriente.
E	Apenas mediante embargos à execução.

#1061291 • prova: 75957 • questão 13

simulado • prova • edital

Direito Tributário • Execução Fiscal e Processo Tributário | Exceção de Pré-executividade

2020 • Instituto Consulplan • Câmara Municipal de Arcos - MG • Advogado da Mesa Diretora

“Trata-se de figura atípica, informal, que não admite dilação probatória, que tem cabimento sempre que o executado pretenda infirmar a certeza, a liquidez ou a exigibilidade do título em execução, por meio de inequívoca prova, independendo sua propositura de prévia segurança do juízo.” A definição proposta diz respeito a:

A	Embargos de terceiro.
B	Embargos à execução.
C	Mandado de segurança.
D	Exceção de pré-executividade.

#916639 • prova: 68087 • questão 139

simulado • prova • edital

Direito Tributário • Execução Fiscal e Processo Tributário | Exceção de Pré-executividade

2019 • CEBRASPE • Pgm Campo Grande - MS • Procurador Municipal

Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente.

Administrador de empresa arrolado como devedor em certidão de dívida ativa dessa pessoa jurídica pode obter a exclusão do seu nome da certidão via exceção ou objeção de pré-executividade.