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OAB
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Tributos Federais
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#1450406
•
prova:
97218
•
questão 75
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
|
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Tributos Federais
|
Princípio da Anterioridade
|
Empréstimo Compulsório
|
Taxa e Tarifas
|
Imposto
|
Contribuição de Melhoria
|
Contribuições Para a Seguridade Social
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Delegado de Polícia
Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito ao princípio da anualidade.
A
empréstimo compulsório
B
contribuição social
C
imposto
D
taxa
E
contribuição de melhoria
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#1456314
•
prova:
97450
•
questão 45
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Impostos Estaduais
|
Tributos Municipais
|
Tributos Federais
|
Competência Tributária
|
ICMS
|
IPTU
|
ITR
|
IPI
|
Partilha e Tipologia (repartição de Competência)
2022
•
IBFC
•
Prefeitura de Dourados - MS
•
Auditor Fiscal do Município
No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.
A
Imposto sobre produtos industrializados
B
Imposto sobre propriedade territorial rural
C
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
D
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
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#1456782
•
prova:
97462
•
questão 41
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Tributos Federais
|
Competência Tributária
|
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
|
Impostos Estaduais
|
Princípio da Seletividade
|
Princípio da Progressividade
|
ICMS
|
IPVA
|
Itcmd
|
ITR
|
IOF
|
Introdução e Características
2022
•
FEPESE
•
Prefeitura de Criciúma - SC
•
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Assinale a alternativa
correta
conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.
A
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital.
B
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCDM), terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
C
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
D
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
E
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) não poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
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#1458192
•
prova:
97480
•
questão 26
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
|
Tributos Federais
|
Princípio da Anterioridade
|
Irpf e Irpj
2022
•
FCC
•
Trt 23 Regiao - MT
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
Caso houvesse sido publicada, em 17 de novembro de 2020, uma lei federal aumentando a alíquota do Imposto de Renda, relativamente a diversos tipos de rendimento tributados, o respectivo crédito tributário, majorado em razão dessa lei, só poderia ser cobrado a partir de
A
18 de novembro de 2020.
B
1º de janeiro de 2021.
C
15 de fevereiro de 2021.
D
16 de fevereiro de 2021.
E
18 de novembro de 2021.
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#1458193
•
prova:
97480
•
questão 27
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Tributos Federais
|
Contribuições Para a Seguridade Social
2022
•
FCC
•
Trt 23 Regiao - MT
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuições previdenciárias
A
são instituídas exclusivamente pela União e incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.
B
são instituídas pela União, pelos Estados e pelos Municípios, relativamente às atividades industriais, comerciais e de serviços.
C
não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação, mas incidem sobre a importação de produtos estrangeiros.
D
são instituídas exclusivamente pela União e pelo Distrito Federal e não podem incidir sobre a importação de serviços.
E
são instituídas, preferencialmente, pela União e, subsidiariamente, pelos Estados, e têm suas alíquotas máximas fixadas em Resolução do Senado Federal.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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