Questões • Concursos • Direito Processual Civil - Cpc 1973

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Procedimento Ordinário | Teoria Geral das Provas

2022 • VUNESP • TJ-RJ • Juiz Leigo

A produção antecipada de provas será admitida nos casos em que

A	a prova a ser produzida não seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.
B	o autor justifique a necessidade de antecipação de prova e mencione com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, sendo certo que a produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
C	o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, sendo certo que a competência para sua produção deverá ser no foro onde deva ser produzida ou no foro de domicílio do autor.
D	a prova recaia sobre direito indisponível da parte.
E	haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

#1501935 • prova: 98856 • questão 57

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Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Apelação no CPC 1973 | Dos Atos Processuais | Recursos | Princípios Gerais do Processo | Prazos

2022 • IBFC • DETRAN-AM • Analista Jurídico

Segundo o Código de Processo Civil, em face das sentenças cabe o recurso de apelação. Sobre esse recurso, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
( ) Os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz após juízo de admissibilidade.
( ) Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A	V - V - V
B	V - F - V
C	F - F - V
D	V - V - F

#1502199 • prova: 98865 • questão 81

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Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Ações Coletivas no CPC 1973 | Ação Civil Pública no CPC 1973

2022 • CEBRASPE • MPE-AC • Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta, considerados os dispositivos legais e o entendimento jurisprudencial acerca da ação civil pública.

A	O objeto da ação civil pública consistirá em uma obrigação de fazer ou de não fazer, vedada a condenação em pecúnia.
B	Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais mediante cominações, o qual terá eficácia de título executivo judicial.
C	Poderá ser ajuizada ação cautelar objetivando evitar dano, por exemplo, ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
D	Entre os legitimados para propor a ação principal e a ação cautelar, inserem-se o Ministério Público, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, as associações e as cooperativas constituídas há, pelo menos, um ano.
E	O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará facultativamente como custos legis.

#1519442 • prova: 99385 • questão 78

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Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Ações Coletivas no CPC 1973

2022 • FCC • MPE-PE • Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Na ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos,

A	o Ministério Público estará sempre legitimado a propor a demanda.
B	admite-se a assistência litisconsorcial, como em qualquer ação coletiva para a defesa dos interesses coletivos.
C	não se admite a assistência.
D	não se admite a assistência, porque os integrantes do grupo não terão conhecimento da demanda.
E	admite-se a assistência litisconsorcial dos integrantes do grupo, pois os interesses nela veiculados são individuais, embora tratados coletivamente.

#808700 • prova: 64109 • questão 51

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Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - Cpc 2015 | Recursos | Recurso Ordinário Constitucional | Recursos

2018 • MPE-BA • MPE-BA • Promotor de Justiça Substituto

Sobre o recurso ordinário constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Há causas julgadas originariamente em quatro Tribunais Superiores do país, por isso a Constituição Federal prevê a possibilidade de um recurso ordinário que assegura o duplo grau de jurisdição.

( ) Recurso ordinário constitucional é o recurso cabível contra decisão que concede habeas corpus e denega mandado de segurança em segunda instância.

( ) Nesse tipo de recurso, a fundamentação é vinculada.

( ) Só é cabível o recurso ordinário constitucional de decisão colegiada.

( ) A Constituição Federal prevê dois recursos, e não se admite a discussão sobre a matéria de fato.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é