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OAB
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Penas Privativas de Liberdade
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#1122368
•
prova:
79395
•
questão 61
prova
•
edital
Direito Penal
•
Penas Privativas de Liberdade
|
Noções Gerais de Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade
|
Reincidência
2021
•
FGV
•
FUNSAÚDE - CE
•
Advogado
Josué foi condenado definitivamente, em março de 2014, pela prática do crime de corrupção ativa à pena de 6 anos de reclusão em regime fechado, tendo iniciado a execução da pena no mês de abril do mesmo ano.
Passados dois anos do início da execução (abril de 2016), Josué obteve Livramento Condicional e passou a cumprir as condições determinadas pelo Magistrado responsável pela Execução Penal. Terminado o período do livramento, Josué obteve, em maio de 2020, a declaração judicial de extinção de sua pena.
Em julho de 2021, Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato.
Caso Josué seja condenado pelo novo crime, tomando por base a condenação anterior por corrupção, deverá ser considerado
A)
primário com maus antecedentes.
B)
primário com bons antecedentes.
C)
reincidente com maus antecedentes.
D)
reincidente com bons antecedentes.
E)
reincidente, sem qualquer menção aos antecedentes.
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#1112669
•
prova:
78419
•
questão 45
prova
•
edital
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Penas Privativas de Liberdade
|
Lei Nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (lei de Crimes Hediondos)
|
Progressão de Regime Penitenciário
2021
•
FCC
•
TJ-GO
•
Juiz
Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que não sejam reincidentes em delito de natureza semelhante, poderão progredir de regime prisional quando tiverem cumprido ao menos
A)
sessenta por cento da pena.
B)
oitenta por cento da pena.
C)
cinquenta por cento da pena.
D)
quarenta por cento da pena.
E)
setenta por cento da pena.
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#1112672
•
prova:
78419
•
questão 48
prova
•
edital
Direito Penal
•
Penas Privativas de Liberdade
|
Noções Gerais de Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade
2021
•
FCC
•
TJ-GO
•
Juiz
No cálculo da pena,
A)
o aumento pelo crime continuado comum, incidente na terceira etapa, decorrerá da culpabilidade, dos antecedentes, da conduta social e da personalidade do agente, bem como dos motivos e das circunstâncias, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou mais grave, se diversas, até o triplo.
B)
se reconhecido o concurso formal, próprio ou impróprio, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
C)
o juiz, havendo concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte geral do Código Penal, pode limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.
D)
o acréscimo na pena privativa de liberdade pelo concurso formal impróprio, incidente na terceira etapa, deve considerar o número de vítimas.
E)
o arrependimento posterior como circunstância atenuante incide na segunda fase do cálculo, mas não pode conduzir a pena abaixo do mínimo legal.
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#1114020
•
prova:
78220
•
questão 96
prova
•
edital
Direito Penal
•
Penas Privativas de Liberdade
|
Progressão de Regime Penitenciário
2021
•
FCC
•
DPE-GO
•
Defensor Público
A progressão de regime
A)
de sentenciado reincidente depende da comprovação de não pertencimento a organização criminosa.
B)
pode ser concedida por salto em crimes sem violência ou ameaça contra a pessoa, se o sentenciado não tiver cometido falta disciplinar nos últimos doze meses.
C)
depende de comprovação de endereço diverso da vítima e compromisso de não aproximação, nos crimes contra a dignidade sexual cometidos contra descendente.
D)
pode ser concedida em prazo inferior a um ano da prática de falta disciplinar, se o lapso temporal exigível for inferior a doze meses.
E)
fechado para o semiaberto em delitos culposos tem o lapso temporal reduzido da metade.
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#1115236
•
prova:
78279
•
questão 21
prova
•
edital
Direito Penal
•
Penas Privativas de Liberdade
|
Progressão de Regime Penitenciário
2021
•
IDECAN
•
PC-CE
•
Escrivão de Polícia Civil
Paula, primária e de bons antecedentes, praticou delito de tráfico de drogas em 10/11/2006 e por tal delito foi condenada a 9 anos de reclusão em regime inicial fechado. No tocante às regras da progressão de regime e levando em conta a natureza do delito em análise, bem como o entendimento jurisprudencialmente consolidado sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A)
Paula poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir ao menos 2/5 da pena.
B)
Paula poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir ao menos 3/5 da pena.
C)
Paula poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir ao menos 1/6 da pena.
D)
Paula poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir ao menos 50% da pena.
E)
Paula não poderá progredir de regime de cumprimento de pena.
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