A

B

C

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante autorização ou licença. 

D

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedada a exigência de qualificações profissionais.

E

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

A

B

C

A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.

D

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. 

E

São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. 

A

B

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso, inclusive nomeações para cargos em comissão.

C

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

D

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

E

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. 

A

B

C

D

E

A

B

C

D

assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados públicos.

E

exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania.