Questões • Concursos • Direito do Trabalho • Complexo Salarial

Direito do Trabalho • Remuneração e Salário | Complexo Salarial

2019 • Upenet-iaupe • UPE • Advogado

Pode-se afirmar acerca da remuneração do trabalhador, EXCETO:

A	Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum, será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
B	Os valores atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo.
C	Excepcionalmente serão considerados como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho, para a prestação dos respectivos serviços.
D	Não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, aos livros e ao material didático.
E	O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, não será considerado como salário.

#808851 • prova: 64069 • questão 52

prova • edital • ranking

Direito do Trabalho • Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Complexo Salarial | Remuneração e Salário

2018 • FEPESE • PGE-SC • Procurador do Estado

Analise as afirmativas abaixo a respeito da remuneração, conforme preconizado pela legislação trabalhista.

1. Com o advento da chamada “reforma trabalhista”, passaram a integrar o salário apenas a importância fixa estipulada, as gratificações de função e as comissões pagas pelo empregador.

2. O pagamento dos salários ao empregado deve ser efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, exceto quando efetuado por meio de depósito bancário.

3. Com as alterações legais promovidas pela “reforma trabalhista”, consagrou-se que, sendo idêntica a função exercida, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, numa mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

4. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A	São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B	São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C	São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D	São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E	São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#796992 • prova: 64057 • questão 62

prova • edital

Direito do Trabalho • Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário | Direito Coletivo do Trabalho | Complexo Salarial | Convenções Coletivas

2018 • CEBRASPE • Pgm - João Pessoa - PB • Procurador Municipal

Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial.
Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras

A	devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma vez que têm natureza salarial.
B	devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade.
C	não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois têm natureza indenizatória.
D	não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável.
E	não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente verbas fixas de natureza salarial.

#797185 • prova: 63776 • questão 80

simulado • prova • edital

Direito do Trabalho • Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Complexo Salarial | Remuneração e Salário

2018 • IADES • APEX • Analista - Aspectos Organizacionais Internos

Considerando o disposto na Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e as alterações advindas da Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que

A	consideram-se gorjetas as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
B	está previsto legalmente a integrar o salário, além da importância fixa estipulada, apenas as comissões pagas pelo empregador.
C	as importâncias pagas a título de ajuda de custo, prêmios e abonos, ainda que habituais, integrarão a remuneração, sendo incorporados ao contrato de trabalho e constituindo base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.
D	considera-se prêmio não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
E	compreendem-se na remuneração, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

#797917 • prova: 63860 • questão 65

prova • edital

Direito do Trabalho • Remuneração e Salário | Complexo Salarial

2018 • CEBRASPE • MPU • Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspecto pertinente ao contrato de trabalho.

Policial militar que preste, em empresa privada, serviço de natureza contínua, de maneira subordinada e mediante o recebimento de salário, poderá ter o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista em estatuto.