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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Teoria Geral do Delito
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#1450357
•
prova:
97218
•
questão 26
prova
•
edital
Direito Penal
•
Teoria Geral do Delito
|
Sistemas Penais
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Delegado de Polícia
Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber Masson esclarece que esta é “inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às de cunho penal. Não produz efeitos externos, mas somente na mente dos governantes e dos cidadãos. (...) Manifesta-se, comumente, no direito penal do terror, que se verifica com a inflação legislativa (direito penal de emergência), criando-se exageradamente figuras penais desnecessárias, ou então com o aumento desproporcional e injustificado das penas para os casos pontuais (hipertrofia do direito penal).” O autor ainda conclui que a função deve ser afastada, pois cumpre funções governamentais, ou seja, tarefas que não podem ser atribuídas ao direito penal.
No texto apresentado anteriormente, Cleber Masson está se referindo à função denominada
A
ético-social.
B
simbólica.
C
instrumento de controle social.
D
motivadora.
E
promocional.
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#1466446
•
prova:
97737
•
questão 22
prova
•
edital
Direito Penal
•
Teoria Geral do Delito
2022
•
Trf 3a-regiao
•
Trf 3-regiao
•
Juiz Federal
A respeito de temas da teoria geral do Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Supremo Tribunal Federal considera o crime de injúria racial prescritível, pois não pode ser equiparado a crime de racismo, constitucionalmente considerado imprescritível. Tal equiparação violaria o princípio da estrita legalidade penal.
B
No concurso de crimes, a pena considerada para fins de fixação da competência do Juizado Especial Criminal será verificada individualmente a partir da pena máxima cominada a cada delito isoladamente, no caso de concurso material; ou desprezando-se a exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado.
C
Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena final imposta na sentença, ou seja, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
D
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade delitiva ou da permanência.
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#1466690
•
prova:
97740
•
questão 91
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Teoria Geral do Delito
2022
•
CEBRASPE
•
PGE-PA
•
Procurador do Estado
Os atos mais grosseiros cometidos por pessoas sem acesso positivo à comunicação social acabam sendo divulgados por esta como os únicos delitos, e tais pessoas, como os únicos delinquentes. A estes últimos é proporcionado um acesso negativo à comunicação social que contribui para criar um estereótipo no imaginário coletivo. Por tratar-se de pessoas desvaloradas, é possível associar-lhes todas as cargas negativas existentes na sociedade sob a forma de preconceitos, o que resulta em fixar uma imagem pública do delinquente com componentes de classe social, étnicos, etários, de gênero e estéticos.
Raúl Zaffaroni, Nilo Batista
et alii.
Direito Penal Brasileiro:
Primeiro Volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 46 (com adaptações).
O texto em questão refere-se ao estereótipo como
A
garantia individual de toda pessoa humana.
B
programa de descriminalização de condutas.
C
limite ao poder punitivo do Estado, nos países de índole democrática.
D
critério seletivo da criminalização.
E
princípio constitucional da adequação social.
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#1476791
•
prova:
98077
•
questão 73
prova
•
edital
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Teoria Geral do Delito
|
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
|
Consumação e Tentativa
|
Conduta: Ação e Omissão
|
Conceito de Crime
2022
•
IBFC
•
PC-BA
•
Investigador de Polícia Civil
No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa
incorreta
.
A
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime
B
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido
C
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
D
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado
E
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços
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#1479217
•
prova:
98139
•
questão 37
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Teoria Geral do Delito
|
Conceito de Crime
2022
•
QUADRIX
•
CAU-SC
•
Advogado
Quanto ao conceito de crime, assinale a alternativa correta.
A
Sob o aspecto material, crime seria toda conduta que colide frontalmente com a lei penal editada pelo Estado.
B
Segundo sua conceituação analítica, crime é o fato típico, ilícito e culpável.
C
Sob o aspecto formal, conceitua-se crime como aquela conduta que viola os bens jurídicos mais importantes tutelados pelo Estado.
D
O conceito de crime está formal e expressamente positivado no Código Penal, em atenção ao princípio da legalidade.
E
Segundo sua conceituação analítica, crime é o fato típico, ilícito, culpável e punível.
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