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#1526147
•
prova:
99659
•
questão 38
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Obrigação Tributária
|
Obrigação Principal e Acessória
2022
•
FUNDATEC
•
SPGG-RS
•
Analista Jurídico
As obrigações tributárias acessórias:
A
Envolvem apenas obrigações de pagamento em dinheiro, ou seja, de natureza pecuniária.
B
Dependem, para sua existência, de obrigação tributária principal, pois não possuem autonomia.
C
Podem ser instituídas por diversos meios jurídicos, como decretos, portarias, instruções normativas, pois não se submetem ao princípio da reserva legal.
D
Não alcançam pessoas imunes ou isentas.
E
Possuem caráter facultativo.
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#1526148
•
prova:
99659
•
questão 39
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Impostos Estaduais
|
Itcmd
2022
•
FUNDATEC
•
SPGG-RS
•
Analista Jurídico
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que no imposto sobre a transmissão causa mortis e doação:
A
É devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
B
Não comporta alíquota progressiva.
C
Não tem incidência no inventário por morte presumida.
D
Incide mesmo em caso de renúncia à herança ou legado.
E
As alíquotas máxima e mínima são fixadas pelo Senado Federal.
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#1526405
•
prova:
99667
•
questão 65
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
|
Outros Princípios Tributários
2022
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O art. 152 da Constituição Federal dispõe que: “É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino”.
Este artigo explicita um Princípio Constitucional Tributário, qual seja:
A
Princípio da liberdade de tráfego
B
Princípio da uniformidade da tributação da renda.
C
Princípio da não-discriminação.
D
Princípio da uniformidade geográfica.
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#1526406
•
prova:
99667
•
questão 66
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Exclusão do Crédito Tributário
|
Suspensão do Crédito Tributário
|
Anistia
|
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
2022
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Suspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:
A
o depósito do montante integral.
B
o parcelamento.
C
a moratória.
D
a anistia.
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#1526407
•
prova:
99667
•
questão 67
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Classicação Tripartida X Pentapartida
2022
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação às espécies de tributos, a teoria adotada pelo STF é:
A
pentapartite.
B
tripartite.
C
bipartite.
D
quadripartite.
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