Questões • Concursos • Direito Penal • Contrabando

Direito Penal • Crimes Contra a Administração Pública | Contrabando

2023 • QUADRIX • CRO-MS • Auxiliar Administrativo

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

A pessoa que reinsere, no território nacional, uma mercadoria de origem brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena aplicada ao contrabando.

Certo

Errado

#1342745 • prova: 93438 • questão 45

prova • edital

Direito Penal • Crimes Contra a Administração Pública | Contrabando | Corrupção Ativa | Resistência

2023 • IDIB • CDC • Guarda Portuario

Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração Geral, analise as afirmativas a seguir:
I. No crime de resistência, o agente opõe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
II. No crime de corrupção ativa, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem indevida ou sua promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
III. No crime de contrabando, apenas responde o agente que importar mercadorias proibidas, sendo atípica a conduta de exportar mercadoria proibida.

Assinale

A	se apenas a afirmativa I estiver correta.
B	se apenas a afirmativa II estiver correta.
C	se apenas a afirmativa III estiver correta.
D	se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
E	se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

desatualizada

#1388420 • prova: 94960 • questão 76

prova • edital

2023 • VUNESP • TCM-SP • Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de

A	roubo.
B	estelionato.
C	contrabando
D	falsidade ideológica.
E	adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

#1422055 • prova: 96261 • questão 52

prova • edital • ranking

Direito Penal • Contrabando | Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

2022 • IBFC • TJ-MG • Oficial Judiciário - Oficial de Justiça

No que se refere aos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
II. Kant, próspero empresário, importou mercadoria proibida, sendo que sua conduta foi facilitada pelo servidor público Hegel, o qual, dolosamente, atuou com infração de dever funcional. Nesse contexto, Kant e Hegel responderão pelo crime de contrabando.
III. Para a consumação do delito de concussão exige-se a produção do resultado naturalístico consistente no recebimento da vantagem indevida.
Estão corretas as afirmativas: