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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Legislação do Estado do Maranhão
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N
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#1478367
•
prova:
98123
•
questão 39
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Maranhão
2022
•
CEBRASPE
•
TJ-MA
•
Juiz de Direito
Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custas
A
as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
B
as fundações que exploram atividade econômica.
C
os autores nos processos de competência da justiça especial de que trata a Lei n.º 11.340/2006
D
os autores de ação coletiva, independentemente da constatação de litigância de má-fé.
E
os acidentados em ações de acidente de trabalho.
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anulada
#1478390
•
prova:
98123
•
questão 62
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Maranhão
|
Constituição do Estado do Maranhão
2022
•
CEBRASPE
•
TJ-MA
•
Juiz de Direito
Com base nas disposições da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a opção correta.
A
O Tribunal de Justiça do Maranhão poderá designar juiz itinerante para atuar, por tempo indeterminado, em questões de atentados graves ao meio ambiente e no auxílio a comarcas com serviços congestionados ou desprovidos de titulares.
B
É vedada, a qualquer título, a alienação ou cessão de bens pertencentes ao patrimônio estadual nos últimos seis meses de mandato do governador do estado.
C
O defensor público-geral do estado somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término do seu mandato, pela deliberação da maioria absoluta do Conselho Superior da Defensoria Pública.
D
Na composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, quatro integrantes são indicados pela Assembleia Legislativa.
E
O procurador-geral do estado do Maranhão tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade contra ato normativo do município de São Luís contestado em face da Constituição do Estado do Maranhão.
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#1508854
•
prova:
99027
•
questão 15
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Maranhão
2022
•
CEPERJ
•
AL-MA
•
Agente Legislativo
A sessão para posse do Governador e do Vice governador será:
A
extraordinária.
B
solene.
C
especial.
D
secreta.
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#1508856
•
prova:
99027
•
questão 17
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Maranhão
|
Lei Nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)
2022
•
CEPERJ
•
AL-MA
•
Agente Legislativo
Conforme a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, dentre os requisitos para investidura em cargo público no Estado do Maranhão, considere os seguintes:
I - nacionalidade brasileira
II - gozo dos direitos políticos
III - quitação com as obrigações militares
IV - nível de escolaridade ou habilitação legal exigida para o exercício do cargo
V - idade mínima de 21 anos
VI - aptidão física e mental
Dentre os mencionados, estão corretos:
A
I, III, V e VI.
B
I, II, V e VI.
C
I, II, III, IV e V.
D
todos.
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#1508858
•
prova:
99027
•
questão 19
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Maranhão
|
Constituição do Estado do Maranhão
2022
•
CEPERJ
•
AL-MA
•
Agente Legislativo
A partir do recebimento, o prazo para um projeto de iniciativa do Governador do Estado, que deva ser apreciado em caráter definitivo, ser submetido à discussão única é de até:
A
quinze dias.
B
noventa dias.
C
quarenta e cinco dias.
D
trinta dias.
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