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OAB
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Execução Fiscal e Processo Tributário
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#1324305
•
prova:
92564
•
questão 43
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Execução Fiscal
2023
•
VUNESP
•
Prefeitura de Piracicaba - SP
•
Procurador Jurídico
A respeito da ação de execução fiscal, é correto afirmar que
A
se trata de uma ação mandamental de conhecimento, por meio da qual a Fazenda Pública cobra crédito tributário líquido e certo.
B
por se tratar de modalidade de ação de cobrança, na execução fiscal, é elemento necessário de instrução da petição inicial o demonstrativo de cálculo do débito.
C
quando frustrada a citação por correio com aviso de recebimento, bem como a citação por oficial de justiça, admite-se, na execução fiscal, a citação por edital.
D
a recuperação judicial implica a suspensão das execuções fiscais e dos seus respectivos atos constritivos.
E
a execução fiscal se sujeita ao concurso de credores na falência, devido ao princípio do juízo universal.
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#1334837
•
prova:
93143
•
questão 43
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Visão Geral das Ações Fiscais
2023
•
CESGRANRIO
•
Agerio
•
Advogado
Em razão do alto custo, ocasionalmente o ajuizamento da ação de execução fiscal gera uma despesa maior do que o valor a ser cobrado. Por isso, a legislação vigente determina o arquivamento, sem baixa na distribuição, por meio de requerimento da autoridade fiscal, dos autos das execuções fiscais de débitos inscritos em dívida ativa da União, de valor consolidado igual ou inferior àquele estabelecido em portaria do Ministério da Fazenda.
Essa disposição se aplica às execuções fiscais movidas
A
pela Procuradoria Geral Federal
B
pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
C
pelo Tribunal de Contas da União
D
pelos conselhos profissionais
E
pelas autarquias federais
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#1336027
•
prova:
93198
•
questão 6
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Execução Fiscal
|
Execução Fiscal e Processo Tributário
2023
•
CEBRASPE
•
AGU
•
Procurador da Fazenda Nacional
Determinada pessoa jurídica foi dissolvida irregularmente no curso de ação de execução fiscal ajuizada contra ela pela PGFN. João, sócio que não detinha poder de direção à época da dissolução irregular, exercia poderes de gerência quando da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado na execução fiscal.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
I
O fato de João ter atuado em cargo de direção no momento da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado é motivo suficiente para que a execução fiscal possa ser redirecionada contra ele.
II
A execução fiscal não poderá ser redirecionada contra João se ficar demonstrado que ele não contribuiu para a dissolução irregular, não agiu com excesso de poder nem cometeu infração à lei ou ao contrato social.
III
A execução fiscal poderá ser redirecionada contra João se ficar provado que ele atuou com excesso de poder ou cometeu infração à lei, ainda que se tenha retirado do cargo de direção antes da dissolução irregular da empresa.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item IlI está certo.
C
Apenas os itens l e II estão certos.
D
Apenas os itens lI e IlI estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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#1336035
•
prova:
93198
•
questão 14
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Administração Tributária
|
Execução Fiscal
|
Disposição Gerais sobre a Dívida Ativa
2023
•
CEBRASPE
•
AGU
•
Procurador da Fazenda Nacional
A respeito da cobrança dos créditos tributários e não tributários julgue os itens subsequentes.
I A PGFN possui competência para inscrever em dívida ativa e cobrar os créditos tributários decorrentes do Simples Nacional, nada obstante o regime simplificado envolva tributos estaduais e municipais.
II As contribuições devidas ao fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), que não possuem natureza tributária, não são passíveis de inscrição em dívida ativa, razão por que é inviável a sua cobrança por meio de execução fiscal.
III Os créditos atinentes ao FGTS podem ser cobrados pela PGFN via protesto extrajudicial.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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prova:
93198
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questão 15
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Suspensão do Crédito Tributário
|
Administração Tributária
|
Execução Fiscal
|
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
|
Disposição Gerais sobre a Dívida Ativa
2023
•
CEBRASPE
•
AGU
•
Procurador da Fazenda Nacional
Com base no disposto na Portaria PGFN n.º 33/2018, julgue os itens seguintes, a respeito da gestão da dívida ativa da União, considerando a possibilidade de oferta antecipada de garantia em execução fiscal.
I Uma vez notificado para pagamento do débito inscrito em dívida ativa, o devedor pode ofertar antecipadamente garantia em execução fiscal, desde que não indique bem ou direito que já tenha sido penhorado pela PGFN em outra cobrança.
II A aceitação da oferta antecipada de garantia em execução fiscal não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa.
III O fato de o bem indicado pelo devedor ser de difícil alienação não constitui motivo apto a permitir a rejeição, pela PGFN, da garantia antecipada ofertada, uma vez que a penhora poderá ser desfeita na execução fiscal.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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