Questões • Concursos • Direito Constitucional • Teoria da Constituição

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | História Constitucional Brasileira

2023 • FAB • CIAAR • Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos

Ao longo da história, os brasileiros contam com diversos textos Constitucionais. Considerando que grande parte da doutrina e dos historiadores considera a Emenda n° 1 à Constituição de 1967 como, na verdade, uma nova Constituição, seriam 08 (oito) as “Cartas Magnas” brasileiras.
Neste sentido, assinale a opção abaixo que contém apenas Constituições promulgadas.

A	1824, 1937 e 1969.
B	1891, 1934, 1946 e 1988.
C	1891, 1937, 1946, 1969 e 1988.
D	1824, 1891, 1937, 1946, 1967 e 1988.

#1330945 • prova: 92912 • questão 6

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Direito Constitucional • Organização dos Poderes. | Teoria da Constituição | Princípios de Interpretação Constitucional

2023 • Ameosc • Prefeitura de São João do Oeste - SC • Analista de Controle Interno

Assinale a alternativa correspondente ao sistema que estabelece uma noção de controle e separação entre poderes envolvendo esferas distintas do Estado para que se tenha uma segurança maior aos cidadãos no que tange os anseios da sociedade.

A	Sistema de Autonomia Estatal.
B	Sistema Eleitoral.
C	Sistema de Freios e Contrapesos.
D	Sistema de Fluxo de execução.

#1333287 • prova: 93075 • questão 31

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Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Conceito de Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição | Constitucionalismo | Métodos de Interpretação Constitucional

2023 • Ibest • CRF-SC • Advogado

Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento, e se definem princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos bem como a organização dos poderes. Acerca do conceito de constituição, seus elementos, seu objeto e suas classificações, assinale a alternativa correta.

A	Entende-se por constituição outorgada aquela que, apesar de criada com participação popular, visa ratificar a vontade do detentor do poder.
B	A constituição eclética é a consubstanciada em dogmas estruturais, por meio de um lento e contínuo processo de formação.
C	Os direitos e as garantias fundamentais são elementos orgânicos da constituição, uma vez que visam garantir o Estado Democrático de Direito.
D	Autoconstituição consiste no documento decretado fora do Estado, seja por organismos internacionais ou por outros Estados.
E	A constituição dirigente contém normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos.

#1333288 • prova: 93075 • questão 32

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2023 • Ibest • CRF-SC • Advogado

Os direitos e as garantias fundamentais são instrumentos limitativos da ação do Estado, em prol do indivíduo e da sociedade. Eles estão divididos, na Constituição Federal, por temas, a saber: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A	As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
B	O anonimato é permitido para garantir a livre manifestação de pensamento, em razão do princípio da intimidade.
C	A livre expressão da atividade intelectual e artística deve passar pelo crivo estatal, podendo ser censurada se entendida como inadequada para o período.
D	A inviolabilidade de domicílio proíbe que se entre numa casa, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito.
E	A liberdade de associação para fins ilícitos é plena, vedada a de caráter paramilitar e militar.

#1334457 • prova: 93111 • questão 31

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Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Classificação das Normas Constitucionais | Classificação das Constituições | Princípios de Interpretação Constitucional

2023 • FUNDATEC • Prefeitura de Dom Pedrito - RS • Procurador

Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional (Editora SaraivaJur, 26ª edição, 2022), ao tratar dos princípios que orientam a interpretação das normas constitucionais, explica que “a Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade, como um todo, e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas”. O doutrinador está se referindo ao princípio da:

A	Unidade da Constituição.
B	Máxima efetividade.
C	Concordância prática ou harmonização..
D	Força normativa da Constituição.
E	Interpretação conforme a Constituição.