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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Ordem Econômica e Financeira
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#1519102
•
prova:
99381
•
questão 23
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Ordem Econômica e Financeira
|
Poder Executivo
|
Princípios Gerais da Atividade Econômica
|
Presidente da República, Vice-presidente da República e Ministros de Estado.
2022
•
Instituto AOCP
•
CGE-MS
•
Auditor do Estado - Auditoria Geral
Referente à Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
( ) Nos crimes de responsabilidade, o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
( ) Constituem princípios da ordem econômica e financeira, dentre outros, a independência nacional e a não intervenção.
( ) Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – V.
C
V – F – F – F.
D
F – F – V – V.
E
F – V – F – V.
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#1519419
•
prova:
99385
•
questão 55
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Econômica e Financeira
2022
•
FCC
•
MPE-PE
•
Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a ordem econômica e financeira,
A
a cota de tela, que é a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, conflita com os direitos à livre iniciativa, à livre concorrência e à liberdade privada.
B
tendo em vista a supremacia do interesse público sobre o privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.
C
a proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é constitucional, não havendo que falar em violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
D
é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
E
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.
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#1519483
•
prova:
99386
•
questão 19
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Econômica e Financeira
|
Finanças Públicas – Orçamento
2022
•
CEBRASPE
•
SEFAZ-SE
•
Auditor Tributário
De acordo com as disposições constitucionais, a lei orçamentária anual (LOA) terá de conter
A
anexo com previsão de agregados fiscais para o exercício a que se refira e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes.
B
condições para a instituição e o funcionamento de fundos
C
orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
D
alterações na legislação tributária.
E
critérios para a execução equitativa das programações financeiras.
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#1521127
•
prova:
99462
•
questão 76
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Econômica e Financeira
|
Finanças Públicas – Orçamento
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
A respeito da disciplina constitucional do orçamento público, analise as afirmativas a seguir.
I. Embora a lei orçamentária anual seja de iniciativa privativa do Poder Executivo, a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são de iniciativa concorrente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
II. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sendo nela vedada igualmente a previsão de contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
III. É permitida a vinculação das receitas auferidas com o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) para pagamento de débitos com a União e para prestar-lhe garantia ou contragarantia.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
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#1522778
•
prova:
99512
•
questão 66
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Ordem Econômica e Financeira
|
Princípios Gerais da Atividade Econômica
2022
•
RBO Concursos
•
Prefeitura de Belo Horizonte
•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A Ordem Econômica tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Assinale a alternativa que indica um dos princípios gerais da atividade econômica.
A
Moralidade.
B
Redução das desigualdades regionais e sociais.
C
Publicidade.
D
Eficiência.
E
Uniformidade.
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