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Matéria:
Direito Civil
Assunto:
Direito de Laje
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E
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#1153195
•
prova:
82310
•
questão 15
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Direito de Laje
2022
•
VUNESP
•
EsFCEx
•
Direito
Raquel é proprietária de uma construção base. Endividada, decide ceder a superfície de sua construção para Márcia, para que ela mantenha unidade distinta daquela pertencente a Raquel.
Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que
A
a instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno a Márcia.
B
Raquel poderá ceder apenas a superfície superior de sua construção para Márcia, sendo certo que a nova unidade imobiliária autônoma deverá ser averbada na matrícula do imóvel de Raquel.
C
o direito real de laje não contempla o espaço aéreo nem as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.
D
Raquel responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua construção-base e sobre a construção de Márcia, podendo requerer a devolução dos valores regressivamente.
E
Márcia poderá ceder para terceiro a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje desde que haja autorização expressa de Raquel, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
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#1472701
•
prova:
97923
•
questão 67
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Direito de Laje
2022
•
FCC
•
DPE-AP
•
Defensor Público
Um grupo de moradores de baixa renda residente há mais de 10 anos em faixa de domínio de via férrea busca a Defensoria Pública informando ter recebido notificação para desocupação da área em 90 dias, sob pena de ação judicial. O defensor público responsável pela defesa desse grupo de moradores, com base na legislação urbanística, poderá requerer a
A
constituição de direito real de laje ou de superfície da unidade urbanística, observado o plano diretor, o prévio licenciamento urbanístico ambiental e o contrato de outorga.
B
doação das unidades imobiliárias que constituírem área remanescente do projeto de instalação da linha ferroviária, mediante assentimento prévio do Conselho das Cidades.
C
Reurb-S e a legitimação fundiária ou legitimação de posse das unidades imobiliárias que tenham área inferior à fração mínima de parcelamento.
D
transferência de titularidade de terrenos de até mil metros quadrados situados dentro da faixa de cem metros ao longo da via férrea que constitua zona especial de interesse social.
E
remição do foro e a consolidação do domínio pleno, desde que as unidades imobiliárias estejam situadas em distância superior a 30 metros da linha ferroviária.
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#1501933
•
prova:
98856
•
questão 55
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Direito de Laje
2022
•
IBFC
•
DETRAN-AM
•
Analista Jurídico
A Lei nº 13.465/2017 incluiu no Código Civil o Direito Real de Laje. Sobre este instituto, assinale a alternativa
incorreta
.
A
O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo
B
Apenas o proprietário da construção-base terá a matrícula do imóvel, sendo que os titulares das lajes equiparam-se a possuidores
C
O titular do direito real de laje responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua unidade
D
O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base
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#1523370
•
prova:
99527
•
questão 78
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Direito de Laje
2022
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É correto dizer, sobre o direito de laje, que
A
o titular do direito de laje não pode ceder a superfície de sua construção para a instituição de um novo direito real de laje.
B
o titular do direito real de laje somente pode dispor de sua unidade com autorização do titular da construção-base.
C
o direito real de laje pode ter como objeto tanto a superfície superior como a superfície inferior de uma construção.
D
a instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje.
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#1124491
•
prova:
79118
•
questão 68
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito de Laje
|
Multipropriedade Imobiliária
|
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
|
Uso e Habitação
2021
•
FCC
•
DPE-RR
•
Defensor Público
No âmbito do direito urbanístico, considere os itens a seguir:
I. O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base. II. A legitimação de posse constitui forma originária de aquisição do direito real de propriedade conferido por ato do poder público, exclusivamente no âmbito da Reurb, àquele que detiver em área pública ou possuir em área privada, como sua, unidade imobiliária com destinação urbana, integrante de núcleo urbano informal consolidado existente em 22 de dezembro de 2016. III. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada. IV. Aquele que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área com características e finalidade urbanas, e que o utilize para sua moradia ou de sua família, tem o direito real de uso para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I, II e IV.
C
I e II.
D
I e III.
E
I, II e III.
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