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Concursos
OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Processual Civil - Cpc 1973
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#58517
•
prova:
455
•
questão 39
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Das Partes e Procuradores
|
Forma
|
Da Formação do Processo
2015
•
FCC
•
CNMP
•
Técnico do Cnmp - Administração
Segundo as regras do Código de Processo Civil:
A
às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
B
é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.
C
os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
D
é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.
E
a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.
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#69484
•
prova:
42474
•
questão 73
simulado
•
prova
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Da Ação
|
Conceito e Características da Ação
|
Forma
2015
•
FCC
•
TRT - 6ª Região (PE)
•
Juiz do Trabalho Substituto
Considerados os princípios fundamentais do processo civil,
A
não se admite a ação meramente declaratória quando já houver ocorrido a violação do direito, porque falta interesse de agir
B
para propor a ação é necessário ter interesse e legitimidade, porém isso não se exige para contestá-la.
C
quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará apenas anulável o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.
D
quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
E
salvo quando houver interesse de fato ou de direito, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.
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#80041
•
prova:
982
•
questão 56
simulado
•
prova
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Dos Atos Processuais
|
Prazos
|
Forma
2014
•
FCC
•
DPE-CE
•
Defensor Público
Quanto aos atos processuais, sua forma e prazos:
A
salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
B
são válidos os atos processuais que, realizados de forma diversa da prevista em lei, lhe preencham a finalidade essencial.
C
quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridos cinco dias.
D
por mandamento constitucional, que se sobrepõe à lei processual civil, entende-se hoje que todos os atos processuais são públicos, sem exceção.
E
desde que de comum acordo, podem as partes dilatar quaisquer prazos, mesmo que peremptórios, mas não reduzi-los, o que é defeso inclusive ao órgão jurisdicional.
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#86098
•
prova:
1219
•
questão 45
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Dos Atos Processuais
|
Forma
2014
•
FGV
•
TJ-GO
•
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Rafael, advogado, dirige-se ao cartório de determinada Vara de Família e solicita ao servidor vista dos autos de divórcio consensual entre João e Joana, que tramita naquele juízo. O casal é patrocinado pela Defensoria Pública. Tendo em vista que este casal acredita que o processamento do feito no cartório está demorado, pedem que o referido advogado tenha vista dos autos para esclarecer os motivos de tal atraso. Deverá o servidor:
A
dar vista dos autos, independentemente de procuração, porque todo advogado tem direito de ter vista dos autos de qualquer processo;
B
recusar a vista dos autos, porque só se admitiria vista se houvesse requerimento do advogado por escrito;
C
recusar a vista, pois precisaria de uma autorização prévia da Defensoria Pública que patrocina a causa;
D
dar vista dos autos, caso o advogado apresente procuração do casal para tanto, em razão de o feito tramitar sob segredo de justiça;
E
recusar a vista, mesmo com procuração, pois o feito tramita sob segredo de justiça e o advogado não tem direito de consultar os referidos autos.
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#86099
•
prova:
1219
•
questão 46
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Dos Atos Processuais
|
Forma
2014
•
FGV
•
TJ-GO
•
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Maria propõe demanda judicial em face de João, pleiteando danos materiais e morais decorrentes do fato deste ter quebrado a janela de sua casa com uma bola de futebol. O réu, em contestação, não nega o fato e afirma reconhecer a procedência do pedido do dano material. Afirma que reconhece ter quebrado a janela da casa da autora e que deve reparar esse dano. Todavia, impugna qualquer pedido de dano moral sobre esse fato, alegando que ninguém se machucou e que a casa estava vazia quando do ocorrido. Portanto, apresenta defesa em relação ao dano moral pleiteado e protesta por provas para comprovar sua alegação. O juiz do feito, em seu pronunciamento, reconhece a procedência do pedido de dano material e determina a produção das provas requeridas pelas partes para apurar a existência de dano moral no caso. A natureza jurídica do ato do julgador que reconheceu a procedência do pedido em relação ao dano material é considerado:
A
sentença definitiva, pois reconheceu a procedência do pedido e pôs fim ao mérito da causa;
B
decisão interlocutória, pois não houve a resolução do mérito total, eis que ainda segue a relação processual com a demanda sobre o dano moral;
C
despacho, pois o juiz apenas concordou com as partes sem resolver a lide;
D
sentença terminativa, pois não haverá resolução do mérito, eis que o réu concordou com o pedido;
E
sentença determinativa, pois o processo continua para provimento final.
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