Questões • Concursos • Direito Penal

2023 • PM-MG • PM-MG • Oficial da Polícia Militar

A respeito do concurso de pessoas no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. A participação de menor importância trata-se de exceção à teoria monista adotada pelo Código Penal.
II. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
III. As circunstâncias objetivas, no concurso de agentes, se comunicam, desde que o partícipe tenha conhecimento delas.
IV. Para que haja concurso de pessoas é necessário a existência do ajuste prévio entre os autores do crime.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

A	Somente as assertivas II e III são verdadeiras.
B	As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
C	Somente a assertiva II é verdadeira.
D	Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.

#1142131 • prova: 82145 • questão 20

prova • edital

Direito Penal • Tipicidade

2023 • PM-MG • PM-MG • Oficial da Polícia Militar

A respeito do instituto do erro no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. Para os casos de erro na execução com unidade simples o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
II. No erro de tipo acidental exclui-se o dolo, mas permite-se a punição por crime culposo, se previsto em lei.
III. Para os casos de erro na execução com unidade complexa o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
IV. O desconhecimento da lei é inescusável, porém, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

A	As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
B	Somente a assertiva II é verdadeira.
C	Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
D	Somente a assertiva I é verdadeira.

#1142132 • prova: 82145 • questão 21

prova • edital

Direito Penal • Culpabilidade

2023 • PM-MG • PM-MG • Oficial da Polícia Militar

A respeito da culpabilidade no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. A teoria psicológico-normativa da culpabilidade possui bases Neokantistas e insere a exigibilidade de conduta diversa na análise do crime.
II. A teoria psicológica da culpabilidade possui bases Causais-naturalistas e se notabilizava pela verificação do dolo e da culpa do agente no fato típico.
III. A teoria normativa pura da culpabilidade é característica do modelo finalista de análise do crime e se caracteriza pela presença da imputabilidade, da potencial consciência da ilicitude e da exigibilidade de conduta diversa.
IV. Tanto a teoria extremada quanto a teoria limitada da culpabilidade identificam a descriminante putativa que recai sobre situação fática da causa excludente de ilicitude como hipótese de erro de tipo.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

A	As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
B	Somente a assertiva II é verdadeira.
C	Somente as assertivas I e III são verdadeiras.
D	Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.

#1142133 • prova: 82145 • questão 22

prova • edital

Direito Penal • Crimes Contra a Administração Pública | Resistência

2023 • PM-MG • PM-MG • Oficial da Polícia Militar

A respeito do crime de Resistência previsto no Título dos Crimes contra a Administração Pública no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O tipo penal exige que a conduta do agente seja positiva, ou seja, a chamada “resistência passiva” em que o autor, para evitar a prisão, por exemplo, se joga no chão, não faz configurar o delito de resistência.
II. O tipo penal exige que a resistência se dê mediante violência ou grave ameaça.
III. Se o ato, em razão da resistência, não se executa, estará configurada a resistência qualificada.
IV. As penas do crime de resistência são aplicáveis sem prejuízo das penas de eventuais lesões corporais ou homicídio que forem praticados no mesmo ato.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

A	As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
B	Somente as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
C	Somente a assertiva II é verdadeira.
D	Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.

#1142134 • prova: 82145 • questão 23

prova • edital

Direito Penal • Crimes Contra a Administração Pública | Desacato

2023 • PM-MG • PM-MG • Oficial da Polícia Militar

A respeito do crime de Desacato previsto no Título dos Crimes contra a Administração Pública no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O tipo penal de desacato exige que a ofensa seja dirigida ao funcionário público ou ao órgão a que pertence.
II. Para a configuração do desacato exige-se que o crime seja praticado na presença da vítima.
III. A presença somente da vítima não é suficiente para a configuração do crime tendo em vista a exigência de publicidade pelo tipo penal.
IV. Se o serviço público, em razão do desacato, fica prejudicado, estará configurado o desacato qualificado.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

A	As assertivas I, II, III e IV são falsas.
B	Somente as assertiva II, III e IV são verdadeiras.
C	Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
D	Somente a assertiva II é verdadeira.

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