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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
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Da Competência
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N
E
Linhas por página
5
15
30
#961492
•
prova:
77730
•
questão 10
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Competência
|
Competência em Razão da Pessoa: o Foro Por Prerrogativa de Função
2020
•
CEBRASPE
•
MPE-CE
•
Promotor de Justiça
Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)
A
Superior Tribunal de Justiça.
B
justiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado.
C
justiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.
D
justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.
E
Supremo Tribunal Federal.
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#961755
•
prova:
71680
•
questão 53
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Competência
|
Competência em Matéria Penal: Definição, Espécies e Critérios
2020
•
FGV
•
TJ-RS
•
Oficial de Justiça
Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:
A
sempre será aplicada pelo juiz da sentença;
B
a execução é de competência do juiz da execução penal;
C
determinada a internação pelo juiz, caberá exclusivamente ao oficial de justiça o cumprimento do mandado de captura;
D
é possível a imposição após o trânsito em julgado da sentença, quando a execução da pena não tenha se dado em razão de fuga ou ocultação do réu;
E
transitada em julgado sentença que afasta cabalmente a periculosidade do réu, não poderá ser imposta pelo juiz da execução penal.
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#939632
•
prova:
71141
•
questão 54
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Competência em Razão da Pessoa: o Foro Por Prerrogativa de Função
|
Causas de Modificação da Competência: Conexão e Continência
|
Da Competência
2019
•
CEBRASPE
•
TJ-PA
•
Juiz Substituto
A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.
A
Em caso de crime praticado por prefeito em concurso com partícipe que não tenha foro privilegiado, a separação do processo será obrigatória, e a competência para julgamento será do tribunal de justiça.
B
No caso de ter sido praticado mais de um crime, um deles com o objetivo de se conseguir impunidade em relação ao outro, a competência será determinada pela conexão.
C
Ocorrerá a conexão intersubjetiva por reciprocidade se duas ou mais infrações forem cometidas por duas pessoas contra terceira pessoa sem unidade de desígnios.
D
A precedência da distribuição fixará a competência quando em comarcas contíguas houver mais de um juiz competente, face o início da execução ou o resultado do crime.
E
É de competência da justiça estadual o julgamento dos crimes de embriaguez ao volante e contrabando descobertos em diligência policial, por se tratar de competência por conexão instrumental.
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#943030
•
prova:
71345
•
questão 40
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Competência Criminal da Justiça Militar
|
Da Competência
|
Competência Territorial
|
Competência Criminal da Justiça Estadual
|
Competência em Razão da Pessoa: o Foro Por Prerrogativa de Função
|
Competência Criminal da Justiça Federal
2019
•
VUNESP
•
TJ-RJ
•
Juiz
No que concerne à competência, o STF entende, por súmula, que
A
o foro competente para o processo e o julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde o título foi emitido (521).
B
a competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos se restringe aos crimes de competência da Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau (702).
C
salvo ocorrência de tráfico para o exterior ou entre Estados da Federação, quando, então, a competência será da Justiça Federal, compete à Justiça dos Estados o processo e o julgamento dos crimes relativos a entorpecentes (522).
D
o foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição Estadual prevalece sobre a competência constitucional do Tribunal do Júri (721).
E
é competente o Supremo Tribunal Federal para julgar conflito de jurisdição entre juiz de direito do Estado e a Justiça Militar local (555).
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#944531
•
prova:
70995
•
questão 51
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Competência
|
Competência em Razão da Pessoa: o Foro Por Prerrogativa de Função
2019
•
FCC
•
Trf 3-regiao
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
Tácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por um auditor fiscal da receita federal, no mês de novembro de 2018, ofereceu ao referido funcionário público a quantia de R$ 20.000,00 para que sua empresa não fosse autuada após a constatação de sonegação tributária, cometendo, portanto, o crime de corrupção ativa, disposto no artigo 333 do Código Penal. No curso das investigações, Tácito foi eleito no último pleito eleitoral para o cargo de Senador da República. O inquérito policial foi relatado e o Ministério Público Federal deverá oferecer denúncia. Nesse caso hipotético, a competência para processar e julgar a ação penal que será instaurada contra o atual Senador Tácito será
A
do Supremo Tribunal Federal.
B
de uma das Varas Federais de Campo Grande-MS, com competência criminal.
C
do Superior Tribunal de Justiça.
D
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
E
de uma das varas criminais da Justiça Comum Estadual, da comarca de Campo Grande-MS.
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