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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Descaminho
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#1466751
•
prova:
97741
•
questão 52
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
|
Descaminho
2022
•
FGV
•
TJ-SC
•
Juiz de Direito
No dia 7 de junho de 2019, por volta das 15h15, na Rodovia PR-317, Km 165, no Município de Peabiru/PR, Dimitri, dolosamente e ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, importou e transportou diversas mercadorias estrangeiras (eletrônicos, games, celulares e receptores de satélite), sem a regular documentação de importação, em infração às medidas de controle fiscal, iludindo o pagamento de tributos federais (II e IPI) no montante de R$ 44.393,05. Não houve comprovação quanto à contribuição de Dimitri para atravessar fronteira com as referidas mercadorias.
Considerando essa narrativa, Dimitri deverá responder por:
A
descaminho;
B
contrabando;
C
facilitação de contrabando ou descaminho;
D
receptação;
E
receptação qualificada.
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#1468897
•
prova:
97802
•
questão 26
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
|
Descaminho
2022
•
Advise
•
Prefeitura de Paranatama PE
•
Assistente - Apoio Administrativo
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele que pratica a conduta típica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, pratica o crime de:
A
Descaminho.
B
Corrupção ativa.
C
Desacato.
D
Desobediência.
E
Tráfico de influência.
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#1486666
•
prova:
98356
•
questão 45
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
|
Descaminho
2022
•
IBADE
•
TJ-RS
•
Oficial de Justiça Estadual
De acordo com a jurisprudência e a doutrina pátria, é possível a aplicação do princípio da insignificância no seguinte crime contra a Administração Pública:
A
corrupção passiva.
B
concussão.
C
peculato.
D
descaminho.
E
uso de documento falso.
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#1521072
•
prova:
99462
•
questão 21
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Fé Pública
|
Contrabando
|
Noções Fundamentais
|
Descaminho
|
Crimes Contra o Patrimônio
|
Crimes Contra a Administração Pública
|
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal
|
Roubo
|
Uso de Documento Falso
|
Supressão de Documento
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em relação ao delito de
A
descaminho.
B
uso de documento falso.
C
supressão de documento.
D
roubo simples.
E
contrabando.
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#1521073
•
prova:
99462
•
questão 22
prova
•
edital
Direito Penal
•
Descaminho
|
Crimes Contra a Administração Pública
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
A
Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o parcelamento do tributo.
B
Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.
C
Cuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.
D
Cuidando-se de crime formal, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.
E
Cuidando-se de crime material, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.
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