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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Legislação do Estado da Bahia
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#1452082
•
prova:
97279
•
questão 38
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Bahia
|
Lei N° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia
2022
•
QUADRIX
•
Prefeitura de Barreiras - BA
•
Agente de Tributos
Assinale a alternativa que apresenta um tributo que integra a competência tributária do estado da Bahia, expressamente previsto no Código Tributário do Estado da Bahia (Lei n.
o
3.956/1981).
A
tarifa de limpeza pública
B
imposto sobre exportação
C
contribuição de serviço de iluminação pública
D
taxa pelo exercício de polícia
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#1458099
•
prova:
97479
•
questão 33
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Bahia
|
Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia
2022
•
IBFC
•
PC-BA
•
Delegado de Polícia - (Reaplicação)
A Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade velar pela observância do regime disciplinar, acompanhando, fiscalizando e orientando os serviços da Polícia Civil, apurando as eventuais transgressões administrativo-disciplinares dos seus integrantes. De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), assinale a alternativa que apresente
incorretamente
uma das competências da Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia:
A
Manter o registro e controle dos antecedentes funcionais e disciplinares dos servidores dos quadros da Polícia Civil do Estado da Bahia
B
Proceder, coordenar e acompanhar a correição ordinária e extraordinária nos serviços realizados por órgãos e unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia
C
Realizar as atividades de inteligência, operações de inteligência e contra-inteligência, no âmbito da Polícia Civil
D
Acompanhar e inspecionar os órgãos e unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia, com vistas à regularidade dos atos e procedimentos
E
Promover o controle de qualidade dos serviços da Polícia Civil do Estado da Bahia, especialmente das atividades-fim, zelando pela execução das etapas de todo o ciclo da investigação policial
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#1458100
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prova:
97479
•
questão 34
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Bahia
|
Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia
2022
•
IBFC
•
PC-BA
•
Delegado de Polícia - (Reaplicação)
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade promover a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia.
( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças tem por finalidade a execução das atividades de administração geral, modernização administrativa, planejamento, orçamento e finanças da Polícia Civil, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública e com os sistemas formalmente instituídos.
( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças será dirigido necessariamente por policial civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
E
F - V - F
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#1458101
•
prova:
97479
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questão 35
prova
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edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Bahia
|
Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia
2022
•
IBFC
•
PC-BA
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Delegado de Polícia - (Reaplicação)
A Coordenação de Operações Especiais é integrada por servidores das carreiras profissionais policiais civis de formação técnico-profissional específica, treinados no uso de armas, equipamentos e técnicas específicas, que tem por finalidade atuar em situações de crises, nas quais intervenha a Polícia Civil. Sobre a Coordenação de Operações Especiais e as disposições da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo.
I. Compete à Coordenação de Operações Especiais atender ocorrências que envolvam artefatos explosivos.
II. A Coordenação de Operações Especiais será dirigida por Delegado de Polícia Civil, da ativa, no mínimo, classe II.
III. Compete à Coordenação de Operações Especiais coordenar e dirigir as atividades com aeronaves policiais.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I e III apenas
E
I apenas
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questão 36
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edital
Legislação Estadual
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Legislação do Estado da Bahia
|
Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia
2022
•
IBFC
•
PC-BA
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Delegado de Polícia - (Reaplicação)
De acordo com a Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.
A
Os cargos de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Perito Técnico de Polícia Civil estarão em linha hierárquica diferenciada quando se encontrarem na mesma classe
B
A carreira de Delegado de Polícia e as demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia são escalonadas em cargos de provimento efetivo, constituídos em séries de classes, e seu exercício é privativo de seus titulares, na forma da Lei Orgânica, e têm atribuições de natureza investigativa, apuratória e típicas de Estado
C
Na mesma classe hierárquica será respeitada a precedência na classe, no serviço público e na carreira, respectivamente
D
As atribuições do Delegado de Polícia Civil possuem natureza eminentemente jurídica, mas não técnica
E
Considera-se autoridade policial, exclusivamente, os ocupantes da carreira de Delegado de Polícia Civil, Investigador da Polícia Civil e Escrivão da Polícia Civil
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