Questões • Concursos • Direito Civil • Multipropriedade Imobiliária

Direito Civil • Direito das Coisas e Direitos Reais | Multipropriedade Imobiliária | Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

2022 • FUNDEP • MPE-MG • Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Considere as assertivas a seguir:
I. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada e não se extingue automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.
II. Haverá direito de preferência na alienação de fração de tempo, ainda que não estabelecido no instrumento de instituição ou na convenção do condomínio em multipropriedade em favor dos demais multiproprietários ou do instituidor do condomínio em multipropriedade.
III. O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.
IV. O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, não pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
Assinale a alternativa CORRETA:

A	Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
B	Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
C	Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
D	As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.

#1460734 • prova: 97567 • questão 31

prova • edital

Direito Civil • Direito das Coisas e Direitos Reais | Multipropriedade Imobiliária

2022 • IBFC • Câmara de Franca - SP • Advogado

Em 2018 a Lei nº 13.777/2018 incluiu no Código Civil disposições sobre a Multipropriedade (ou time-sharing). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a definição de Multipropriedade.

A	Regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada
B	É a ocorrência, em terrenos, de partes designadas de lotes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos
C	É a ocorrência, em edificações, de partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos
D	Ocorre quando o proprietário de uma construção-base ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da multipropriedade mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo

#1526418 • prova: 99667 • questão 78

simulado • prova • edital

Direito Civil • Multipropriedade Imobiliária | Direito das Coisas e Direitos Reais

2022 • VUNESP • TJ-SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sobre a multipropriedade regida pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

A	A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.
B	O período correspondente a cada fração de tempo será de, no mínimo, 7 (sete) dias, seguidos ou intercalados.
C	A maioria absoluta dos multiproprietários tem legitimidade para ajuizar ação de extinção de condomínio do bem objeto da multipropriedade.
D	É vedada ao multiproprietário a cessão da fração de tempo que lhe cabe por meio de locação ou comodato.

#1549042 • prova: 100395 • questão 44

simulado • prova • edital • ranking

Direito Civil • Direito das Coisas e Direitos Reais | Multipropriedade Imobiliária

2021 • CS-UFG • TJ-GO • Analista Judiciário - Área Judiciária

A multipropriedade é um instituto trazido em nosso ordenamento jurídico pela lei n. 13.777/2018, de forma supletiva e subsidiária ao Código Civil brasileiro. É um regime de condôminos em que cada titular é proprietário de um imóvel por uma fração de tempo predefinida, de forma alternada. Aos proprietários é facultado o uso e gozo, exclusivo, da propriedade em sua totalidade. Quanto ao instituto, sabe-se que

A	pela natureza da faculdade do uso poderá haver extinção se todas as frações de tempo forem do mesmo proprietário.
B	pela natureza indivisível não cabe a mesma aplicação ao mobiliário, equipamentos ou instalações.
C	pela natureza da faculdade do uso não há estipulação mínima ou máxima da fração de tempo.
D	pela natureza indivisível aos proprietários não cabe a extinção do condomínio ou ação de divisão.

Questões de concursos

Resolva quantas desejar, é ilimitado!

Fique ligado em cada atualização!

Fique ligado em cada atualização!