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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Legislação do Estado da Paraíba
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#1509537
•
prova:
99050
•
questão 76
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Paraíba
|
Constituição do Estado da Paraíba
2022
•
FCC
•
DPE-PB
•
Defensor Público
Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público
A
assumir a Defensoria-Geral do Estado ou suas Assessorias se ainda não contar com, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo.
B
assinar confissão de dívida, renúncia a direito ou definir solução extrajudicial, salvo expressa procuração da parte que representa.
C
participar de eventos públicos que contrariem sua missão institucional.
D
afastar-se do exercício de suas funções durante o período de estágio probatório.
E
conceder entrevista que exponha o caso em que atua, salvo autorização da parte que representa.
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#1357985
•
prova:
82414
•
questão 37
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Paraíba
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Oficial da Polícia Militar
Considerando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, os Conselhos da Justiça Militar são divididos em Conselhos Especiais e Conselhos Permanentes ou Trimestrais. Compete aos Conselhos Especiais o julgamento:
A
De Oficiais.
B
De Praças.
C
Apenas de Soldados.
D
Apenas de Juízes de Direito.
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#1357989
•
prova:
82414
•
questão 41
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Estadual
•
Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica
|
Legislação do Estado da Paraíba
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Oficial da Polícia Militar
Sobre a possibilidade de o policial militar da ativa ser empresário, é correto afirmar, com base no que dispõe o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei estadual Nº 3.909/77), que:
A
Lhe é proibido, em qualquer circunstância, comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar.
B
Poderá ser empresário apenas na condição de acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
C
Poderá ser empresário apenas na condição de empresário individual ou sócio majoritário de sociedade limitada ou anônima.
D
Poderá ser empresário se a empresa for de pequeno porte e cuidar de assuntos relacionados à segurança pública, ao meio ambiente ou à saúde pública.
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#1357992
•
prova:
82414
•
questão 44
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Paraíba
|
Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Oficial da Polícia Militar
Tendo em vista as diferenças entre a polícia tradicional e a polícia comunitária, preencha corretamente a correlação abaixo:
(1) Polícia tradicional (2) Polícia comunitária
( ) O papel da Polícia é preocupar-se com a resolução do crime. ( ) As prioridades da Polícia são quaisquer problemas que estejam afligindo a comunidade. ( ) O que determina a eficácia da polícia é o apoio e a cooperação do público. ( )O que determina a eficiência da Polícia é o tempo de resposta. ( ) O policial trabalha voltado para os 98% da população de sua área, que são pessoas de bem e trabalhadoras. ( ) O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa, no máximo, 2% da população residente ali e onde “todos têm algum envolvimento com o crime, até prova em contrário”.
Considerando as assertivas acima, a correta correlação, de cima para baixo, é:
A
1, 2, 2, 1, 2 e 1.
B
1, 2, 1, 2, 1 e 2.
C
2, 2, 2, 1, 1 e 1.
D
2, 1, 1, 1, 2 e 1.
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#1358026
•
prova:
82415
•
questão 32
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Paraíba
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Sargento da Polícia Militar
Considerando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, o cartório de vara Militar poderá ser chefiado por um:
A
Cabo.
B
Primeiro Sargento.
C
Major.
D
Tenente Coronel.
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