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Direito Constitucional
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#1358127
•
prova:
82745
•
questão 36
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Políticos
2022
•
IBFC
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ac
•
Soldado do Corpo de Bombeiro
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assinale a alternativa que apresenta uma forma de exercício de soberania popular, além das formas supracitadas.
A
Direito de reunião
B
Emenda constitucional
C
Iniciativa popular
D
Mandado se segurança individual
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#1358128
•
prova:
82745
•
questão 37
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Habeas Data
2022
•
IBFC
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ac
•
Soldado do Corpo de Bombeiro
Acerca do remédio constitucional denominado “
habeas-data
”, analise as afirmativas abaixo.
I. Conceder-se-á “
habeas-data
” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. II. Conceder-se-á “
habeas-data
” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. III. Conceder-se-á “
habeas-data
” para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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#1358129
•
prova:
82745
•
questão 38
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos da Nacionalidade
|
Direitos Políticos
2022
•
IBFC
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ac
•
Soldado do Corpo de Bombeiro
No que se refere às disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa que
não
apresenta um cargo privativo de brasileiro nato.
A
Governador de Estado
B
Cargos da carreira diplomática
C
Ministro de Estado da Defesa
D
Oficial das Forças Armadas
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#1358130
•
prova:
82745
•
questão 39
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Políticos
2022
•
IBFC
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ac
•
Soldado do Corpo de Bombeiro
No que se refere às disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. ( ) O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. ( ) Os Governadores de Estado e do Distrito Federal e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para, no máximo, três períodos subsequentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - F
C
F - F - V
D
V - V - F
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#1358131
•
prova:
82745
•
questão 40
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Normas Constitucionais
2022
•
IBFC
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ac
•
Soldado do Corpo de Bombeiro
As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia plena, contida ou limitada. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma constitucional de eficácia contida, conforme a classificação acima:
A
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
B
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
C
livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
D
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar
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