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Concursos
OAB
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Vestibular
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Matéria:
Legislação Federal
Assunto:
Lei Nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso À Informação e Decreto Nº 7.724 de 2012
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#1450763
•
prova:
97226
•
questão 29
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso À Informação e Decreto Nº 7.724 de 2012
2022
•
IBFC
•
DPE-MT
•
Analista - Advocacia
Assinale a alternativa cujo conceito guarda exata correspondência com o preceituado pela Lei da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011).
A
Primariedade
: qualidade da informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado
B
Integridade
: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino
C
Informação
: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato
D
Disponibilidade
: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema
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anulada
#1451049
•
prova:
97236
•
questão 40
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso À Informação e Decreto Nº 7.724 de 2012
2022
•
IBFC
•
DPE-MT
•
Técnico de Apoio Administrativo
O tempo correto para o arquivamento dos documentos varia de acordo com o grau de sigilo dele. O tempo de permanência do documento começa a vigorar a partir da data de produção do dado ou informação. Um documento pode ser classificado, portanto, quanto à temporalidade do sigilo. Assinale a alternativa que apresenta a característica de um documento com temporalidade de sigilo máximo de 30 anos.
A
Confidencial
B
Secreto
C
Ultrassecreto
D
Reservado
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#1451730
•
prova:
97263
•
questão 25
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso À Informação e Decreto Nº 7.724 de 2012
2022
•
QUADRIX
•
CRO-RS
•
Técnico em Tecnologia da Infomação - Suporte Local e Remoto
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação ultrassecreta, secreta e reservada, são, respectivamente,
A
50, 30 e 20 anos.
B
30, 20 e 10 anos.
C
25, 15 e 7 anos.
D
25, 15 e 5 anos.
E
20, 10 e 5 anos.
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#1451803
•
prova:
97264
•
questão 24
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso À Informação e Decreto Nº 7.724 de 2012
2022
•
QUADRIX
•
CRO-RS
•
Advogado
À luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
A
É permitido exigir os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
B
Quando a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, é permitido vedar o acesso a ela.
C
Transcorrido o prazo de restrição de acesso à informação, o órgão deve declarar formalmente que esta se tornou de acesso público.
D
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
E
O serviço de busca e de fornecimento de informação é remunerado por tarifa.
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#1455221
•
prova:
97431
•
questão 51
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso À Informação e Decreto Nº 7.724 de 2012
2022
•
QUADRIX
•
CREMERN
•
Assistente Administrativo
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A informação relativa ao registro das despesas dos órgãos e das entidades públicas será disponibilizada apenas mediante requerimento escrito e fundamentado do interessado.
Certo
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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