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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Falência
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#927106
•
prova:
68797
•
questão 36
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Obrigação Tributária
|
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
|
Falência
2019
•
VUNESP
•
Camara de Piracicaba - SP
•
Advogado
Marque a alternativa que se apresenta de acordo com a disposição do Código Tributário Nacional.
A
São pessoalmente responsáveis, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de
cujus
até a data da abertura da sucessão.
B
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato subsidiariamente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
C
Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.
D
É pessoalmente responsável, o espólio, pelos tributos devidos pelo
de cujus
até a data da partilha ou adjudicação.
E
A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, não vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, desde que mantendo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter solidário do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
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#903858
•
prova:
67499
•
questão 84
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Falência
2019
•
VUNESP
•
TJ-AC
•
Juiz Substituto
O crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento do Estado e das políticas públicas a seu cargo. É correto afirmar que, na falência,
A
a lei não poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho.
B
a multa tributária é subordinada a todos os demais créditos.
C
o crédito tributário não prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
D
o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.
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#795843
•
prova:
64037
•
questão 40
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Preferências
|
Falência
2018
•
FCC
•
SEFAZ-SC
•
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CNT) dispõe que
A
o crédito tributário tem preferência sobre os créditos extraconcursais, concursais e as importâncias passíveis de restituição, inclusive no caso de garantia real desses créditos na hipótese de falência do devedor.
B
o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, em decorrência da primazia do interesse público sobre o privado.
C
a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
D
a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores na seguinte ordem: União; e em seguida, Estados, Distrito Federal e Municípios conjuntamente e
pró rata
.
E
os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência são sujeitos a concurso de credores e concursais.
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anulada
#802117
•
prova:
63462
•
questão 90
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Garantias
|
Falência
2018
•
FUNRIO
•
AL-RR
•
Procurador
No tocante às garantias e aos privilégios do crédito tributário, é
CORRETO
afirmar que
A
é possível aos Estados membros requerer a falência do contribuinte inadimplente.
B
não é possível que o Fisco obtenha informações bancárias sem autorização judiciária.
C
o Fisco Estadual deve guardar sigilo sobre os contribuintes inscritos em Dívida Ativa.
D
os estados podem protestar CDA - Certidão da Dívida Ativa.
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#790158
•
prova:
63253
•
questão 36
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Falência
2018
•
FCC
•
PGE-AP
•
Procurador do Estado
Relativamente às “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, o Código Tributário Nacional estabelece algumas regras de preferência, inclusive para o caso de empresas em processo falimentar. De acordo com este Código,
A
são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até o 60º dia que antecedeu o início do processo de falência, e no curso de processo de recuperação judicial.
B
os créditos extraconcursais não poderão ser pagos, no curso de processo de falência da empresa, com recursos oriundos da sua alienação judicial.
C
são extraconcursais os créditos tributários referentes a impostos cujos fatos geradores tiverem ocorrido no curso do processo de falência.
D
somente os créditos extraconcursais poderão ser pagos, no curso de processo de falência da empresa, com recursos oriundos da sua alienação judicial.
E
são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até o 30º dia que antecedeu o início do processo de falência.
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