Considerando-se a Lei Municipal nº 2.705/2006 — Código Ambiental Municipal, analisar a sentença abaixo:

A Educação Ambiental é considerada um instrumento indispensável para a consecução dos objetivos de preservação e de conservação ambiental estabelecidos na presente lei (1ª parte). A Secretaria de Saúde manterá público o registro permanente de informações sobre a qualidade da água dos sistemas de abastecimento, em conjunto com a concessionária do serviço (2ª parte).

A sentença está: 

De acordo com a Lei Municipal nº 2.705/2006 — Código Ambiental Municipal, analisar os itens abaixo:

I. Todo lixo hospitalar contaminado deve ser incinerado.

II. Os resíduos e rejeitos perigosos devem ser neutralizados ou eliminados pelo fabricante ou comerciante, sendo vedada a sua reciclagem. 

Conforme a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, na Estação Ecológica, só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no(s) caso(s) de:

I. Medidas que visem à restauração de ecossistemas modificados.

II. Manejo de espécies com o fim de degradar a diversidade biológica.

III. Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas.

Está(ão) CORRETO(S): 

Sobre a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por atividades como:

I. Disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, com exceção de fossas sépticas.

II. Coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.

III. Tratamento dos esgotos sanitários. IV. Transporte dos esgotos sanitários.

Estão CORRETOS: 

Em conformidade com a Resolução CONAMA 1/1986, sobre as atividades técnicas desenvolvidas pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), analisar os itens abaixo:

I. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

II. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

III. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazo, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

Estão CORRETOS: