Questões • Concursos • IBFC

Pedagogia • Legislação da Educação | Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações

2023 • IBFC • SEE-AC • Mediador

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. Em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta outras modalidades brasileiras de ensino.

A	Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio); Educação profissional ou técnica; Educação especial; Educação a distância (EAD)
B	Educação pública e privada
C	Educação formal e não formal
D	Educação a distância; Educação em casa; Educação de Jovens e Adultos – EJA

#1331156 • prova: 92919 • questão 17

prova • edital

Pedagogia • Temas Educacionais Pedagógicos | Gestão de Projetos Educacionais

2023 • IBFC • SEE-AC • Mediador

O coordenador pedagógico é, aquele que, conhecendo as propostas pedagógicas da escola, tendo participado de sua elaboração/adaptação às necessidades e objetivos da escola, possibilita que novos significados sejam atribuídos à ______ da escola e à prática pedagógica dos professores. É, portanto, o trabalho do coordenador pedagógico ser o regente orientador para um processo administrativo-educacional de ______. Entretanto, não é apenas administrar pessoas, mas administrar com as pessoas, objetivando garantir a qualidade do serviço educacional prestado. Cabe também ao coordenador pedagógico, a construção e avaliação do projeto político-pedagógico, acompanhamento da aplicação do currículo, promoção da ______ dos professores, elaboração e execução de projetos educativos para a formação da consciência cidadã dos estudantes, atendimento individualizado das necessidades dos estudantes – sejam elas educacionais ou até de caráter pessoal, desde que elas influenciem o desenvolvimento pedagógico.
Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A	prática docente / eficácia / avaliação contínua
B	prática diária / excelência / promoção
C	prática educativa / qualidade / formação continuada
D	prática metodológica / formação / capacitação

#1331157 • prova: 92919 • questão 18

prova • edital

Pedagogia • Temas Educacionais Pedagógicos | Planejamento Educacional | Gestão Escolar

2023 • IBFC • SEE-AC • Mediador

A gestão escolar constitui uma das áreas de atuação profissional na educação destinada a realizar o planejamento, a organização, a liderança, a orientação, a mediação, a coordenação, o monitoramento e a avaliação dos processos necessários à efetividade das ações educacionais orientadas para a promoção da aprendizagem e formação dos alunos. De acordo com as habilidades e competências para a coordenação da ação educativa na escola, assinale a alternativa incorreta.

A	A gestão escolar, como área de atuação, constitui-se, pois, em um meio para a realização das finalidades, princípios, diretrizes e objetivos educacionais orientadores da promoção de ações educacionais com qualidade social
B	A partir de práticas educacionais participativas, fornecem condições para que o educando possa enfrentar criticamente os desafios de se tornar um cidadão atuante e transformador da realidade sociocultural e econômica vigente, e de dar continuidade permanente aos seus estudos
C	A gestão escolar engloba, de forma dissociada, o trabalho da direção escolar, da supervisão ou coordenação pedagógica, da orientação educacional e da secretaria da escola, considerados participantes da equipe gestora da escola
D	O princípio da gestão democrática, a realização do processo de gestão inclui também a participação ativa de todos os professores e da comunidade escolar como um todo, de modo a contribuírem para a efetivação da gestão democrática que garante qualidade para todos os alunos

#1331158 • prova: 92919 • questão 19

prova • edital

Pedagogia • Legislação da Educação | Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações

2023 • IBFC • SEE-AC • Mediador

A Constituição se refere ao dever do Estado relativo ao Ensino Fundamental, ao Ensino Médio e a Educação Infantil, em creche e préescola (CF, Art. 208, I, II e IV), as quais, segundo a LDB, formam a Educação Básica. Até a aprovação da Carta de 1988, ainda convivíamos com a terminologia de ensino de 1° e 2° graus, definidas pela reforma de 1971 (Lei n° 5.692/71). A LDB estabelece que a educação escolar é composta por dois níveis: “I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior” (Art. 21). O detalhamento da Educação Básica é feito em quinze artigos (Art. 22 a 36), distribuídos entre disposições gerais (Art. 22 a 28) e específicas – a Educação Infantil (Art. 29 a 31), o Ensino Fundamental (Art. 32 a 34) e o Ensino Médio (Art. 35 e 36). Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o Ensino Médio uma atribuição específica dos Estados e do Distrito Federal e a Educação Infantil uma atribuição dos Municípios.
( ) A LDB prevê formas de educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação as quais são chamadas de modalidades. São elas: a Educação de Jovens e Adultos (Art. 37 e 38), a Educação Profissional (Art. 39 a 42) e a Educação Especial (Art. 58 a 60).
( ) Embora a LDB não trate a Educação a Distância (Art. 80) como uma modalidade de ensino, pela sua relevância na oferta escolar em todos os níveis é oportuno considerá-la como tal. Esta é, a propósito, a interpretação do Plano Nacional de Educação (PNE), que fala das seguintes modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Especial e Educação Indígena (PNE, 2001, p. 103 – 147).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A	V - V - V
B	V - F - V
C	F - F - V
D	V - V - F

#1331159 • prova: 92919 • questão 20

prova • edital

Pedagogia • Legislação da Educação | Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais

2023 • IBFC • SEE-AC • Mediador

De 1957 até os dias de hoje, a Educação Especial é marcada por iniciativas em âmbito nacional. O princípio da integração norteou, por muito tempo, os ideais da Educação Especial; trata-se de um processo que visa a integrar o aluno à escola, gerando meios para que o aluno com necessidades especiais se integre graças ao atendimento que lhe é oferecido; nesse modelo, ao invés de a escola ter que se adequar ao aluno, o aluno é que deve se adequar-se à escola. Até recentemente, o modelo pedagógico utilizado na educação de alunos com necessidades especiais era o Modelo Integracionista. Para garantir o ensino das pessoas com necessidades especiais, o PNEE teve por objetivo o desenvolvimento global da potencialidade dos alunos, o incentivo à autonomia, à cooperação, ao espírito crítico e criativo, bem como a integração das pessoas com necessidades especiais à sociedade. De acordo com os diferentes movimentos de integração, normalização e inclusão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na década de 1970 surgiu o princípio da normalização nos países escandinavos, que influenciaram muito a Educação Especial principalmente na Dinamarca, oferecendo grande subsídio legal e filosófico que se opunha às alternativas e modalidades de atendimento de caráter segregativo e centralizado. O conceito de deficiência estático e permanente cedeu lugar a uma visão mais dinâmica e humanística da deficiência. Uma das consequências fundamentais da normalização é a integração. Embora severas críticas venham sendo feitas ao processo de integração do aluno com deficiência na sociedade, Sassaki afirma (1997, p. 28), “a respeito dos princípios de normalização e integração [que] foram importantes elementos na aquisição de conhecimentos e experiências de integração”.
( ) Tanto o princípio da normalização como o processo de integração foram importantes elementos na aquisição de conhecimentos e experiências de integração para o surgimento do paradigma da inclusão (Sassaki, 1997). O conceito de integração já pode ser considerado ultrapassado; a proposta atual é da educação inclusiva.
( ) A ideia é oferecer às pessoas com necessidades especiais condições de vida semelhantes à do resto da sociedade. A normalização se refere às condições do ambiente no qual vivem as pessoas deficientes, que deverá ser semelhante ao das pessoas em geral, e não à normalização da pessoa deficiente. Segundo Mantoan (1997, p. 120), “a normalização visa tornar acessível às pessoas socialmente desvalorizadas as condições e os modelos de vidaanálogos aos que são disponíveis, de modo geral, ao conjunto de pessoas de um dado meio ou sociedade”.
( ) Uma das grandes estratégias decorrentes da normalização e integração relaciona-se com o mainstreaming. “Mainstreaming se refere à integração temporal, instrucional e social da pessoa com necessidade especial elegível com crianças normais, de forma progressiva, baseada em estudos e avaliações individuais” (Cerqueira, 2003).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A	V - V - V - V
B	V - F - V - F
C	F - F - V - F
D	V - V - V - F

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