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Legislação Municipal
Assunto:
Legislação do Município de Fraiburgo (santa Catarina)
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#935156
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69702
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questão 16
simulado
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prova
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edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Fraiburgo (santa Catarina)
|
Lei Complementar Nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo
2019
•
FEPESE
•
Sanefrai
•
Operador de Eta e Ete
De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), as faltas abonadas limitar-se-ão a:
A
10 por ano.
B
15 por ano.
C
20 por ano.
D
25 por ano.
E
30 por ano.
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questão 17
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Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Fraiburgo (santa Catarina)
|
Lei Complementar Nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo
2019
•
FEPESE
•
Sanefrai
•
Operador de Eta e Ete
Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre as____________ horas de um dia e_______________ horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de______________ , computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Assinale a alternativa que completa
corretamente
as lacunas do texto.
A
21 • 6 • 10%
B
22 • 4 • 15%
C
22 • 5 • 20%
D
23 • 6 • 30%
E
23 • 6 • 40%
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Legislação do Município de Fraiburgo (santa Catarina)
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2019
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FEPESE
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Sanefrai
•
Operador de Eta e Ete
Assinale a alternativa
correta
de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
A
A jornada de trabalho de 8 horas diárias deverá ser cumprida em 3 períodos.
B
O servidor perderá a remuneração do dia e dos repousos quando faltar ao serviço, injustificadamente.
C
O estabelecimento de jornada de trabalho em turno único de 6 horas implicará redução proporcional da remuneração e gerará direitos ao servidor.
D
O ocupante de cargo em comissão é submetido ao regime de parcial dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.
E
A carga horária não poderá ser superior a 48 horas semanais, nem inferior a 18 horas semanais.
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Legislação do Município de Fraiburgo (santa Catarina)
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Lei Complementar Nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo
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De acordo com a Lei Complementar n
o
109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quanto tempo de efetivo exercício e após ser aprovado em estágio probatório?
A
18 meses
B
30 meses
C
1 ano
D
2 anos
E
3 anos
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Legislação Municipal
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Legislação do Município de Fraiburgo (santa Catarina)
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Lei Complementar Nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo
2019
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FEPESE
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De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:
A
o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.
B
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.
C
ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.
D
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.
E
a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.
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