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Direito Processual Penal
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#1541765
•
prova:
100120
•
questão 50
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Competência no Processo Penal
|
Competência Criminal da Justiça Estadual
|
Competência Criminal da Justiça Federal
2022
•
FGV
•
TJ-AP
•
Juiz de Direito Substituto
Determinada investigação foi instaurada para apurar estelionato consistente em fraude, ocorrido em 02 de julho de 2020, em Macapá, na obtenção de auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, em decorrência da pandemia da Covid-19. Jack declarou na investigação que realizou depósito em sua conta do “ComércioRemunerado”, no valor de R$ 600,00 e depois percebeu que aquela quantia foi transferida para Russel, sendo que não foi Jack quem realizou a operação financeira nem a autorizou. Russel assinalou que a aludida quantia foi realmente transferida para sua conta no “ComércioRemunerado” e foi declarada como pagamento de conserto de motocicleta, para enganar os órgãos competentes e conseguir a antecipação do auxílio emergencial. Disse que foi Fênix, proprietária de uma loja de manutenção de telefones celulares, quem lhe propôs a prática de tais condutas, acrescentando que seria um procedimento legal, e ainda ofereceu R$ 50,00 para cada antecipação passada em sua máquina do “ComércioRemunerado”, sendo que Jack praticou a conduta quatro vezes. Disse ainda que o dinheiro entrava em sua conta no “ComércioRemunerado” e era transferido para a conta de Fênix. O auxílio emergencial era disponibilizado pela União, por meio da Caixa Econômica Federal.
A competência para o processo e julgamento do presente caso é do(a):
A)
Justiça Federal em primeiro grau;
B)
Justiça Federal em segundo grau;
C)
Justiça Estadual em primeiro grau;
D)
Justiça Estadual em segundo grau;
E)
Superior Tribunal de Justiça.
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desatualizada
#1541766
•
prova:
100120
•
questão 51
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Das Citações e Intimações
|
Intimação e Notificação
2022
•
FGV
•
TJ-AP
•
Juiz de Direito Substituto
A intimação de réu solto assistido pela Defensoria Pública ou patrocinado por advogado dativo, quanto à sentença penal condenatória, deve ocorrer:
A)
por publicação no órgão da imprensa oficial;
B)
por meio eletrônico;
C)
pessoalmente;
D)
na pessoa do seu patrono;
E)
em audiência.
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#1541767
•
prova:
100120
•
questão 52
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Lei Nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção À Vítima e À Testemunha
|
Das Provas
|
Procedimento Penal
|
Procedimento Especial da Lei Nº 11.343 de 2006
2022
•
FGV
•
TJ-AP
•
Juiz de Direito Substituto
Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial não originariamente prevista na Lei de Drogas:
A)
diminuição de pena;
B)
progressão de regime;
C)
fixação de regime inicial mais benéfico;
D)
improcessabilidade;
E)
perdão judicial.
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#1541768
•
prova:
100120
•
questão 53
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Das Provas
|
Ônus da Prova
2022
•
FGV
•
TJ-AP
•
Juiz de Direito Substituto
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, quanto ao ingresso forçado em domicílio, que não é suficiente apenas a ocorrência de crime permanente, sendo necessárias fundadas razões de que um delito está sendo cometido, para assim justificar a entrada na residência do agente, ou, ainda, a autorização para que os policiais entrem no domicílio.
Segundo a nova orientação jurisprudencial, a comprovação dessa autorização, com prova da voluntariedade do consentimento, constitui:
A)
interesse processual do acusado;
B)
interesse processual da acusação;
C)
faculdade da acusação;
D)
faculdade do acusado;
E)
ônus da acusação.
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#1541769
•
prova:
100120
•
questão 54
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Procedimento Penal
|
Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
2022
•
FGV
•
TJ-AP
•
Juiz de Direito Substituto
Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que é:
A)
inadmissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;
B)
admissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;
C)
inadmissível a pronúncia do réu, com lastro probatório produzido em juízo, fundamentada supletivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;
D)
admissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, desde que haja pedido de produção de provas em plenário;
E)
inadmissível a pronúncia do réu, com lastro probatório produzido em juízo, sem que haja a reprodução perante o Conselho de Sentença.
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