Questões • Concursos • Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Apelação

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Recursos | Agravo de Instrumento | Apelação

2016 • MPE-SC • MPE-SC • Promotor de Justiça

Nos termos do novo Código de Processo Civil, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

Certo

Errado

#617874 • prova: 54730 • questão 187

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Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Competência | Critérios de Competência | Apelação

2016 • MPE-SC • MPE-SC • Promotor de Justiça

Nos termos do novo Código de Processo Civil, o incidente de assunção de competência é admissível quando envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, vinculando todos os juízes e órgão fracionados. O recurso de agravo, diante de sua precariedade da análise do mérito, não é recurso apto à possível assunção de competência, que decorre apenas de apelação, remessa necessária ou mesmo causa de competência originária do tribunal.

Certo

Errado

#564252 • prova: 49960 • questão 44

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Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - Cpc 2015 | Recursos | Apelação | Recursos | Apelação

2016 • CEBRASPE • TRT - 8ª Região (PA E AP) • Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Determinado indivíduo propôs ação judicial contra empresa pública federal, pelo procedimento ordinário, requerendo o pagamento no valor de R$ 200.000. O juiz proferiu sentença acolhendo o pedido relativo a R$ 100.000 e, quanto aos outros valores objeto da cobrança, reconheceu de ofício a existência de prescrição.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A	No julgamento de apelação interposta contra a sentença, caso o tribunal verifique a ocorrência de nulidade sanável no processo, deverá obrigatoriamente determinar o retorno dos autos ao juízo que prolatou a sentença.
B	Eventual recurso de apelação interposto pelo autor da ação pode ser provido monocraticamente, pelo relator, caso a sentença esteja em manifesto confronto com súmula de tribunal superior.
C	A sentença é nula de pleno direito porque, conforme o CPC, é vedado ao magistrado reconhecer de ofício a prescrição.
D	A sentença que condenou a empresa pública está sujeita ao reexame necessário e somente produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal.
E	Se somente a empresa pública apelar da sentença, o tribunal poderá aumentar o valor da indenização caso entenda, pela prova dos autos, não ter havido prescrição.

#565383 • prova: 50012 • questão 77

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Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Agravo de Instrumento | Apelação | Embargos de Declaração

2016 • FCC • Prefeitura de São Luiz - MA • Procurador Municipal

Analise as proposições abaixo, a respeito dos recursos.

I. É recebida apenas no efeito devolutivo a apelação interposta contra a sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

II. Das decisões interlocutórias proferidas em audiência cabe agravo retido, o qual deve ser interposto oralmente ou por escrito, dele devendo o Tribunal conhecer, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, independentemente de requerimento nesse sentido.

III. O agravo de instrumento será dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida, o qual, depois de analisar os requisitos para sua admissibilidade, remeterá o recurso ao Tribunal.

IV. Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos apenas para a parte que houver interposto o recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma APENAS em

A	I e IV.
B	I.
C	II.
D	II e IV.
E	II e III.

#647836 • prova: 56421 • questão 42

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Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Apelação | Agravo Retido | Embargos de Declaração

2016 • VUNESP • Prefeitura de Registro - SP • Advogado

Durante uma audiência de instrução e julgamento, o juiz deferiu a contradita da testemunha do réu, indeferiu a produção de prova pericial requerida pelo autor, fundamentando claramente suas decisões, e, ao final, julgou antecipadamente a lide, considerando a demanda improcedente. Diante da atual sistemática processual, frente aos atos praticados pelo juiz, é correto afirmar que

A	com relação à contradita aceita, poderá o réu interpor agravo de instrumento.
B	no que diz respeito ao julgamento antecipado da lide, poderá o réu interpor apelação.
C	quanto ao indeferimento da prova pericial, poderá o autor interpor embargos de declaração.
D	não há recursos previstos no Código de Processo Civil para as decisões interlocutórias proferidas em sede de audiência de instrução e julgamento, cabendo à parte que sentir-se lesada apenas requerer que constem seus protestos na ata de audiência.
E	poderá o autor interpor agravo retido diante do indeferimento da prova pericial e apelação frente à sentença de improcedência.