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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
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#961754
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prova:
71680
•
questão 52
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Das Citações e Intimações
|
Citação
2020
•
FGV
•
TJ-RS
•
Oficial de Justiça
Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos encontrava-se em local incerto e não sabido.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
A)
cabe ao juiz determinar a citação editalícia de Carlos, ainda que ele tenha constituído advogado nos autos;
B)
cabe a citação por hora certa;
C)
cabe a citação mediante entrega da contrafé a um parente que resida no mesmo endereço do réu;
D)
a citação por hora certa não autoriza a continuidade do processo, que deverá ficar suspenso até que a citação pessoal seja efetivada;
E)
ainda que exista mais de um endereço de Carlos nos autos do inquérito policial, a citação editalícia será válida se o réu for procurado somente no endereço em que declarou residir.
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#961756
•
prova:
71680
•
questão 54
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Das Citações e Intimações
|
Citação
2020
•
FGV
•
TJ-RS
•
Oficial de Justiça
Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não havia informação de sua prisão.
Nessa situação, é correto afirmar que:
A)
a citação por edital é nula, porque cabe ao juízo diligenciar, por todos os meios e em todas as situações, para obter o correto endereço do réu;
B)
encontrando-se preso o réu, a sua requisição supre a citação pessoal;
C)
preso o réu durante o curso do prazo da intimação por edital da sentença condenatória, essa intimação permanece válida;
D)
a citação é válida porque cabe ao réu informar o juízo sobre o seu endereço atualizado;
E)
a citação é válida, em razão de encontrar-se preso em outro Estado da Federação, nos termos de entendimento consolidado do STF.
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#957562
•
prova:
71381
•
questão 63
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Das Citações e Intimações
|
Citação
2020
•
CEBRASPE
•
TJ-PA
•
Oficial de Justiça Avaliador
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
A)
deverá decretar a prisão preventiva do réu.
B)
determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
C)
decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
D)
poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
E)
suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
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#957828
•
prova:
71382
•
questão 49
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Citação
|
Das Citações e Intimações
2020
•
CEBRASPE
•
TJ-PA
•
Auxiliar Judiciário
De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado
A)
pelo administrador do presídio.
B)
por meio eletrônico na pessoa do defensor dativo.
C)
por hora certa.
D)
pessoalmente.
E)
por edital.
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#948590
•
prova:
71126
•
questão 46
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Das Citações e Intimações
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Citação
|
Da Prisão Preventiva
2019
•
VUNESP
•
TJ-RO
•
Juiz Substituto
Caio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de induzir o uso ilegal de drogas, previsto no artigo 33, parágrafo 2° , da Lei n° 11.343/2006 (apenado com detenção, de 1 ano a 3 anos e multa). Recebida a denúncia, não sendo possível a citação pessoal, o Juiz determinou a citação por edital. Publicado o edital, Caio não compareceu em Juízo e tampouco constituiu advogado. Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, o Juiz determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional. Na mesma decisão, o Juiz decretou a prisão preventiva de Caio, fundamentando-a no fato de ele ter sido definitivamente condenado, há dois anos, por crime idêntico, bem como para assegurar a aplicação da lei penal. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A)
O artigo 366 do Código de Processo Penal aplica-se aos crimes previstos na Lei n° 11.343/2006, entretanto, conforme ressalva expressa de referido diploma legal, a suspensão perdurará por prazo máximo de 2 anos.
B)
A decretação da prisão preventiva não se aplica ao caso, pois somente é admitida para crimes apenados com pena máxima superior a 4 anos.
C)
A decretação da prisão preventiva aplica-se ao caso, em vista de Caio contar com condenação anterior definitiva, em crime doloso.
D)
O artigo 366 do Código de Processo Penal não se aplica aos crimes previstos na Lei n° 11.343/2006, conforme ressalva expressa de referido diploma legal.
E)
A decretação da prisão preventiva não se aplica ao caso, pois somente é admitida para garantia da ordem pública, da ordem econômica e por conveniência da instrução criminal.
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