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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
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#1549811
•
prova:
100423
•
questão 62
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
2021
•
CEBRASPE
•
AL-CE
•
Analista Legislativo - Controle Interno
O ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorre
A)
somente nos crimes de ação privada personalíssima.
B)
somente nos crimes de ação pública condicionada à representação do ofendido.
C)
somente nos crimes de ação pública condicionada à requisição do ministro da Justiça.
D)
em todo crime de ação pública, não sendo aplicáveis os institutos próprios da ação penal privada.
E)
em todo e qualquer crime de ação pública, sendo aplicáveis os institutos da perempção e do perdão do ofendido.
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#1552158
•
prova:
100508
•
questão 59
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
2021
•
FCC
•
TJ-SC
•
Técnico Judiciário - Auxiliar
Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
A)
o ofendido decairá no direito de queixa ou representação se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados do dia do cometimento do fato delituoso.
B)
o inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada.
C)
na ação penal pública condicionada à representação, sendo esta ato personalíssimo do ofendido, a sua morte acarreta a automática extinção da punibilidade do acusado.
D)
se o querelante deixar de promover seu andamento durante 15 dias seguidos, a ação penal privada restará perempta.
E)
a queixa, ainda quando a ação for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
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#1555840
•
prova:
100662
•
questão 27
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Denúncia e Queixa
|
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
2021
•
CEBRASPE
•
TJ-RJ
•
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia
A)
é instituto extintivo de culpabilidade do agente.
B)
alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.
C)
é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal
D)
impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.
E)
E somente é cabível na ação penal privada.
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#1558124
•
prova:
100743
•
questão 43
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
2021
•
CEBRASPE
•
TJ-RJ
•
Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.
A)
Operando-se a morte do ofendido, não é cabível a sucessão processual.
B)
O promotor de justiça não tem legitimidade para aditar a queixa ou intervir nos atos subsequentes do processo.
C)
O direito de ação só pode ser exercido pelo ofendido, não sendo cabível a intervenção de representante legal.
D)
O ajuizamento da queixa-crime não demanda a presença de advogado dotado de capacidade postulatória.
E)
A pessoa jurídica poderá figurar no polo ativo de queixa-crime.
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#1124455
•
prova:
79118
•
questão 32
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
2021
•
FCC
•
DPE-RR
•
Defensor Público
Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:
A)
O descumprimento do acordo de não persecução penal não poderá ser usado como justificativa para posterior não oferecimento de suspensão condicional do processo no mesmo processo.
B)
Podem ser oferecidos na ação penal pública incondicionada, na ação penal pública condicionada à representação e na ação penal privada.
C)
Possuem os mesmos requisitos legais, embora distinto o momento processual em que propostos.
D)
Caso cumpridas as obrigações convencionadas, o juiz absolverá o réu, no caso da suspensão condicional do processo, ou extinguirá sua punibilidade, no caso do acordo de não persecução penal.
E)
Exigem a confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal pelo investigado, sem a necessidade de apontar eventuais coautores.
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