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OAB
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Repartição das Receitas Tributárias
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#1453179
•
prova:
97334
•
questão 36
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Repartição das Receitas Tributárias
2022
•
Instituto Mais
•
Prefeitura de Santana de Parnaiba - SP
•
Fiscal de Tributos - Médio
A respeito da repartição das receitas tributárias, prevista na seção VI da Constituição Federal, é correto afirmar que
A
pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles e suas autarquias, mas não pelas fundações que instituírem e mantiverem.
B
pertencem aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
C
a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, vinte por cento, sendo dez por cento ao Fundo de Participação do município e os outros dez por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
D
é permitida a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, na seção VI da Constituição Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos.
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anulada
#1461858
•
prova:
97597
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Repartição das Receitas Tributárias
2022
•
fadenor
•
Prefeitura de Dores de Guanhaes - MG
•
Advogado
No que se refere à repartição das receitas tributárias, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é
CORRETO
afirmar que os Municípios
A
são detentores de vinte por cento do produto da arrecadação do imposto de transmissão causa
mortis
e doação, relativo a bens imóveis e respectivos direitos.
B
recebem da União dez por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
C
podem sofrer restrição, em quaisquer circunstâncias, à entrega e ao emprego de recursos por parte da União, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos.
D
são detentores do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, bem como por suas autarquias e fundações.
E
recebem vinte e cinco por cento dos recursos recebidos pelos respectivos Estados da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, atendidos certos critérios constitucionais.
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#1464338
•
prova:
97682
•
questão 49
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Repartição das Receitas Tributárias
2022
•
VUNESP
•
Prefeitura de São José dos Campos - SP
•
Analista Previdênciário-Direito
A ideia de repartição das receitas tributárias na Constituição Federal está vinculada diretamente à noção de
A
estado unitário.
B
redução das desigualdades regionais.
C
federalismo de cooptação.
D
separação de poderes.
E
primazia municipalista.
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#1466783
•
prova:
97741
•
questão 84
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Repartição das Receitas Tributárias
2022
•
FGV
•
TJ-SC
•
Juiz de Direito
O Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR), incidente na fonte: 1) sobre rendimentos pagos a seus servidores; 2) sobre os pagamentos feitos a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de serviços.
Diante desse cenário, o Município X:
A
pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte em ambas as hipóteses do enunciado;
B
pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte apenas na 1ª hipótese do enunciado;
C
pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte apenas na 2ª hipótese do enunciado;
D
não pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte em nenhuma das hipóteses do enunciado;
E
não pode reter, sem repassar 50% ao Estado Y, tal IR incidente na fonte em ambas as hipóteses do enunciado.
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#1471985
•
prova:
97902
•
questão 22
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Impostos Estaduais
|
Tributos Federais
|
Repartição das Receitas Tributárias
|
Itcmd
|
ITR
|
IOF
|
Ii (imposto sobre Importação)
2022
•
Unicentro
•
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
•
Agente Fiscal de Tributos
Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência da União, mas que a receita tributária deve ser repartida, total ou parcialmente, com o Município:
A
Imposto sobre transmissão causa mortis.
B
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
C
Imposto sobre doação de bens móveis.
D
Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
E
Imposto sobre operações de crédito.
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