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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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#1122276
•
prova:
79392
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questão 69
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2021
•
FGV
•
FUNSAÚDE - CE
•
Analista Administrativo - Economia da Saúde
A Lei nº 14.133/2021, trata de licitações e contratos administrativos. Essa lei aplica-se aos seguintes casos,
à exceção de um
. Assinale-o.
A)
Concessão e permissão de uso de bens públicos.
B)
Contratos de operação de crédito, interno ou externo.
C)
Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
D)
Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
E)
Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
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#1114246
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prova:
77928
•
questão 32
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•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2021
•
UNESC
•
Procuradoria Geral do Município de Criciúma - Santa Catarina
•
Procurador Municipal
Com relação à Lei nº 14.133/21, pode-se dizer que:
A)
Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entretanto, não abrange os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
B)
Estabelece normas específicas de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos Municípios. Sendo assim, a mencionada lei não pode abranger os fundos especiais e as demais entidades controladas indiretamente pela Administração Pública.
C)
Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos Municípios. A mencionada lei se aplica a prestação de serviços, com exclusão dos técnico-profissionais especializados.
D)
Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos Municípios. Entretanto, essa legislação não se aplica a alienação e concessão de direito real de uso de bens.
E)
Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A mencionada lei abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
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#1114345
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prova:
78271
•
questão 31
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2021
•
CEBRASPE
•
PGE-PB
•
Procurador do Estado
A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos)
A)
ocorreu com a sua publicação.
B)
se dará dois anos após a sua publicação.
C)
ocorrerá com a revogação da Lei n.º 8.666/1993.
D)
depende da regulamentação dos modos de disputa do pregão.
E)
depende da regulamentação da atuação da comissão de contratação.
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#1114347
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78271
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questão 33
simulado
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prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2021
•
CEBRASPE
•
PGE-PB
•
Procurador do Estado
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução denomina-se
A)
projeto executivo.
B)
projeto básico.
C)
modelo de execução do objeto.
D)
modelo de gestão do objeto.
E)
matriz de riscos.
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78273
•
questão 18
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2021
•
IBGP
•
Prefeitura de Dores do Indaia - MG
•
Técnico em Informática - Saúde
Em 2021 foi promulgado a Lei que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Pública.
Esta nova legislação é a:
A)
Lei nº 8.666/2021.
B)
Lei nº 10.520/2021.
C)
Lei nº 14.133/2021.
D)
Lei nº 18.020/2021.
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